Resultados para "5032873-28.2024.4.04.7000" – Página 1 de 22

Romualdo Wandresen x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 293227911

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5032873-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO WANDRESEN

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5032873-28.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 06/06/2025.

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Romualdo Wandresen x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 317750003

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5032873-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO WANDRESEN

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

80

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5032873-28.2024.4.04.7000

ID: 334990878

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032873-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO WANDRESEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032873-28.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROMUALDO WANDRESEN ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ATO ORDI…

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Wilson Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305082227

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032873-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILSON SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

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Processo 5032873-91.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 20/06/2025.

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Arthur Boettcher Rocha x Tiago Roberto Da Silva De Lima

ID: 333131259

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032873-34.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BOETTCHER ROCHA

Polo Passivo:

TIAGO ROBERTO DA SILVA DE LIMA

Outros

Advogados:

ARTHUR BOETTCHER ROCHA

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Processo 5032873-34.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 22/07/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Edson Pires Tezzari

ID: 334478560

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032873-53.2023.8.24.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

EDSON PIRES TEZZARI

Outros

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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EDUARDO COUTO ARRUDA

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Processo 5032873-53.2023.8.24.0022 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 23/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Berneck S.A. Painéis E Serrados e outros

ID: 256330695

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5028799-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

BERNECK S.A. PAINÉIS E SERRADOS

Outros

Advogados:

HARRY FRANCOIA

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Processo 5028799-28.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 11/04/2025.

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Lca Laboratorios Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 305079248

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039760-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LCA LABORATORIOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

EDSON ISFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039760-28.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 20/06/2025.

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Luiz Carlos Golambioski Trindade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323408727

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045192-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GOLAMBIOSKI TRINDADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLENE APARECIDA KASCHAROWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5045192-28.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5013649-57.2025.8.13.0672

ID: 317450521

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013649-57.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LIMA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5013649-57.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Contratos Bancários, Bancários, Honorários Advocatícios] AUTOR: CARLOS LIMA DE MATOS CPF: 777.568.356-20 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Carlos Lima de Matos ajuizou ação em face do Banco Mercantil do Brasil S.A. Alega, em suma, que firmou junto ao réu um contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 22.709,76 (Vinte e dois mil setecentos e nove reais e setenta e seis centavos), pagamento do empréstimo foi em 77 (Setenta e sete) parcelas de R$ 552,13 (Quinhentos e cinquenta e dois reais e treze centavos) cada uma delas. Sustenta que existem cláusulas abusivas em seu contrato, motivo pelo qual ajuizou a presente ação revisional. Pede a limitação do CET e dos juros remuneratórios ao percentual fixado no instrumento contratual ou, subsidiariamente, a limitação do CET e dos juros remuneratórios ao percentual disposto pela Instrução Normativa do INSS; a declaração de ilegalidade do valor cobrado a título de juros de carência; a restituição, em dobro, dos valores cobrados a maior indevidamente. Caso não seja acolhido o pedido de restituição em dobro dos valores pagos a maior, pediu a determinação da repetição do indébito a partir dos pagamentos efetuados após 30/03/2021. Intimada para apresentar comprovante de endereço em ID 10467855110, a parte autora apresentou documento válido em ID 10479250697. Decido. De início, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a documentação de IDs 10467200946 (histórico de crédito do INSS) e 10467157244 (recibo de declaração de Imposto de Renda), além da Declaração de Hipossuficiência de ID 10467171182, entendo que resta comprovada a hipossuficiência da parte autora. Assim, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Ainda, em atenção a certidão de triagem de ID 10467836440, constato que houve o ajuizamento de ações em que litigam as mesmas partes, processos n° 5007223-63.2024.8.13.0672, 5007212-34.2024.8.13.0672 e 5032873-49.2023.8.13.0672. Quanto aos processos de n. 5007223-63.2024.8.13.0672 e 5007212-34.2024.8.13.0672, trata-se de produção antecipada de prova, já havendo, em ambos, sentença homologatória transitada em julgado. Nada a sanar neste ponto. Por outro lado, no que tange ao processo de n. 5032873-49.2023.8.13.0672, verifico que há pedidos de conversão de modalidade de cartão de crédito consignado para empréstimo comum, bem como indenização por danos morais. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, com fulcro nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, manifestar-se sobre eventual litispendência em relação ao processo de n° 5032873-49.2023.8.13.0672. Eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CÂMARA CORTE REAL Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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