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Processo nº 5033053-15.2022.4.04.7000

ID: 316547289

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033053-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033053-15.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido form…

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Processo nº 5033053-15.2022.4.04.7000

ID: 332429931

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033053-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033053-15.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo: a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033053-15.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo: a) sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento de tempo especial de 01/09/86 a 30/04/87, de 05/05/87 a 27/10/90 e de 01/10/01 a 04/06/02; b) com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: b.1) reconhecer o labor em condições especiais de 03/07/91 a 06/06/94, de 01/02/99 a 24/05/01, de 07/08/02 a 14/12/02, de 17/02/03 a 01/07/03, de 14/07/03 a 01/04/04, de 14/04/04 a 17/04/06, de 19/06/06 a 10/11/08, de 01/06/09 a 28/01/10 na Aethra, de 01/03/10 a 24/03/11 e de 04/04/11 a 13/11/19 b.2) condenar o INSS a implantar o NB 42/198.515.886-5 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (18/05/21). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e b.3) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 198.515.886-5 ESPÉCIE 42 DIB 18/05/2021 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 5033053-10.2025.4.04.7000

ID: 306593932

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033053-10.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PETER EMANUEL PINTO

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CARLA BAER MATRAS PINTO

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Processo 5033053-10.2025.4.04.7000 distribuido para 3ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/06/2025.

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Lays Fabiana Modesto Da Conceicao x Hapvida Assistencia Medica S.A.

ID: 334480387

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5033053-50.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAYS FABIANA MODESTO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Outros

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5033053-50.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5033053-41.2024.8.13.0701

ID: 331081822

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033053-41.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FR FORMATURAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CAMPOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5033053-41.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Processo nº 5033053-83.2024.8.13.0105

ID: 323960313

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033053-83.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEDRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Segredo De Justiça3 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 324307046

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5033053-67.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA5

80

Advogados:

TAYANA CECILIA DE SOUZA PINTARELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA PINHEIRO SCHIMANOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5033053-41.2024.8.13.0701

ID: 309493436

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033053-41.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FR FORMATURAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CAMPOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5033053-41.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Processo nº 5033053-98.2025.8.13.0024

ID: 295657546

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033053-98.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5033053-12.2022.8.13.0701

ID: 256113911

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033053-12.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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