Resultados para "5033099-61.2023.8.13.0702" – Página 1 de 13

Israel De Jesus Peixoto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821868

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033099-24.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE JESUS PEIXOTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5033099-24.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 5ª Turma na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033099-61.2023.8.13.0702

ID: 260526479

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5033099-61.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARILIA DE PAULA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033099-61.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade, Curatela] AUTOR: LETICIA MARILIA DE PAULA BORGES DOS SANTOS CPF: 077.729.976-39 RÉU: DENILSON DE PAULA BORGES DOS SANTOS JUNIOR CPF: 145.960.626-41 Vistos etc. Cuida-se de ação de interdição na qual a parte requerente apresentou sob Id. 10376347516 impugnação ao laudo pericial de Id. 10358076889 elaborado pelo perito nomeado por este Juízo, que concluiu pela incapacidade parcial do interditando. Instado a se manifestar, o Ministério Público arguiu no Id. 10377914978 a nulidade da prova pericial produzida nos autos, bem como o impedimento do perito, nos termos do art. 144, II c/c art. 148, II, ambos do Código de Processo Civil, sustentando que o mesmo profissional atuou como perito em ação previdenciária anteriormente ajuizada pelo interditando, perante a Justiça Federal, ocasião em que concluiu, em laudo técnico, pela incapacidade total do mesmo indivíduo. Requereu ainda, com fulcro no art. 372 do CPC, o aproveitamento da prova pericial produzida na ação previdenciária como prova emprestada. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que a imparcialidade do perito é condição essencial para a validade da prova pericial. O artigo 148, II, estende os motivos de impedimento e suspeição dos juízes aos auxiliares da justiça, o que abrange os peritos judiciais. O artigo 144, II, do CPC, por sua vez, prevê que há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado atuar no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição. No presente caso, restou comprovado que o perito nomeado por este Juízo atuou anteriormente como perito judicial em ação previdenciária que envolvia o mesmo interditando. Tal circunstância compromete a isenção necessária para a elaboração do novo laudo, especialmente diante da existência de conclusões contraditórias em relação à capacidade do requerido. Ainda que se considere a possibilidade de evolução ou involução do quadro clínico do interditando ao longo do tempo, o fato de o mesmo profissional ter elaborado pareceres diametralmente opostos — um apontando incapacidade total, outro incapacidade parcial, sem menção ou justificativa plausível quanto à mudança de entendimento — compromete a credibilidade da prova técnica e justifica a decretação de sua nulidade. Assim, diante da caracterização de hipótese de impedimento, nos termos do art. 144, II, c/c art. 148, II, ambos do CPC, impõe-se o reconhecimento da nulidade da prova pericial produzida nestes autos. Quanto ao pedido de admissão da prova pericial produzida na ação previdenciária como prova emprestada, acolho-o, com fundamento no art. 372 do CPC, produzida em processo que tramitou regularmente perante a Justiça Federal e versa sobre fato idêntico ao discutido nestes autos. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 144, II e 148, II, ambos do CPC, DECLARO o impedimento do perito nomeado no Id. 10316219292 e RECONHEÇO a nulidade da prova pericial produzida e acostada sob Id. 10358076889. DETERMINO o cancelamento da nomeação do perito realizada por meio do sistema Auxiliares da Justiça, diante da configuração de impedimento legal, consoante documento anexo. ADMITO, como prova emprestada, a perícia médica produzida na ação previdenciária de nº 1003575-27.2023.4.06.3803 que tramitou perante a 5ª Vara Federal desta Comarca, juntada sob Id. 10376322994. INTIME-SE a parte requerente para que se manifeste sobre o laudo pericial admitido como prova emprestada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, renove-se vista ao MP. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Maria Elisa Taglialegna Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5033099-19.2025.8.13.0079

ID: 313250603

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033099-19.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033099-37.2018.8.13.0702

ID: 329734173

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5033099-37.2018.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033099-37.2018.8.13.0702

ID: 329734180

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5033099-37.2018.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COSTA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata Pussente Cesario x Condominio Neo Residencial

ID: 328591774

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033099-49.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PUSSENTE CESARIO

Polo Passivo:

CONDOMINIO NEO RESIDENCIAL

Intimação

Advogados:

PAMELA SPERIDIAO DIAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS CORTE REAL FINAMORE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIULA ALVES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0092695-61.2023.8.13.0702

ID: 262811456

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0092695-61.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDVALDO GONCALVES SANTOS

Intimação

Advogados:

EDGAR JOSE NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal CERTIDÃO PROCESSO: 0092695-61.2023.8.13.0702 Ministério Público -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016744-61.2023.8.13.0702

ID: 300855847

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0016744-61.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO DOS SANTOS EPIFANIO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GOMES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016744-61.2023.8.13.0702

ID: 300855856

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0016744-61.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELA MARIA DOS ANJOS MACHADO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GOMES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033099-08.2024.8.21.0022

ID: 277061198

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5033099-08.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MATIAS GOES EUNICE REGINA MATIAS GOES INDAIARA MATIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR BRIGNOL SALVADOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5033099-08.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE : INDAIARA MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : IGOR BRIGNOL SALVADOR (OAB RS104313) REQUERENTE : EUNICE REGINA MATIAS GOES ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 126 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes