Resultados para "5033146-51.2017.4.04.7000" – Página 1 de 8

Eloi Da Fontoura Bastos Junior e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306597111

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033146-70.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELOI DA FONTOURA BASTOS JUNIOR PERMUTA CONSTRUCAO, INCORPORACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

FABRICIO ZILOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033146-70.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5033146-61.2025.4.04.7100

ID: 290677852

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033146-61.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA AMARAL GARCIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS FRANCISCO MARANHAO VALENTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5033146-61.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 04/06/2025.

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Valderi Cavalheiro x Erick De Almeida

ID: 334481694

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5033146-13.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDERI CAVALHEIRO

Polo Passivo:

ERICK DE ALMEIDA

Outros

Processo 5033146-13.2025.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 23/07/2025.

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Jose Luis Pontes Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313023015

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033146-42.2017.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS PONTES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MÁRIO FERNANDO PASCHOAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5033146-42.2017.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5015298-51.2017.4.04.7000

ID: 309743038

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015298-51.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015298-51.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, fica deferido o prazo de 15 dias.

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Processo nº 5033146-51.2017.4.04.7000

ID: 275705006

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5033146-51.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LÍSIA MORA RÊGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5033146-51.2017.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : T… Apelação/Remessa Necessária Nº 5033146-51.2017.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA PEREIRA (OAB SC007987) APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (RÉU) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSIONÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A possibilidade jurídica da cessão dos créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica está pacificada pelo STJ desde 2012 por meio de tese firmada no Tema 368. 2. Relativamente às diferenças de correção monetária sobre os valores recolhidos e aos juros remuneratórios que incidem sobre essa parcela (denominados ‘juros remuneratórios reflexos’), a prescrição conta-se da data da assembleia de conversão. REsp 1.003.955/RS (art. 543-C, CPC/73). 3. Os valores compulsoriamente recolhidos devem ser devolvidos com correção monetária plena (integral), não havendo motivo para a supressão da atualização no período decorrido entre a data do recolhimento e o 1° dia do ano subseqüente, que deve obedecer à regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art. 3° da mesma lei. REsp 1.003.955/RS. 4. A Primeira Seção do STJ firmou orientação no sentido de que, na hipótese de devolução de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, os juros remuneratórios "reflexos" devem incidir somente até a data da conversão em ações ou do resgate do empréstimo, e não até seu efetivo pagamento. (EDcl nos EDv nos EAREsp 790.288/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Sérgio Kukina, DJe 14.12.2021). 5. Considerando que a sentença é ilíquida, os honorários advocatícios devem ser fixados nos patamares mínimos previstos nos incisos I a IV do § 3º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o proveito econômico obtido pela autora, a ser definido quando da liquidação do julgado, observando-se ainda o escalonamento disposto no § 5º do aludido artigo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da autora quanto aos honorários advocatícios e negar provimento às apelações da Eletrobrás e da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 5033146-81.2025.8.21.0010

ID: 330244934

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5033146-81.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5033146-81.2025.8.21.0010/RS AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência, na forma do art. 4…

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Processo nº 5033146-61.2025.4.04.7100

ID: 330917854

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033146-61.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA AMARAL GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS FRANCISCO MARANHAO VALENTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033146-61.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUCIMARA AMARAL GARCIA ADVOGADO(A) : CARLOS FRANCISCO MARANHAO VALENTE (OAB RS090708) SENTENÇA Homologo o acordo celebr…

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Carlos Alberto De Alcantara x Manoel Jose Martins Junior e outros

ID: 299345601

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033146-40.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

MANOEL JOSE MARTINS JUNIOR MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS COSTA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIEL ARAUJO DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Nutrilatina Laboratórios Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 311040563

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040227-51.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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