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Processo nº 5033198-66.2025.4.04.7000

ID: 306595256

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5033198-66.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IRAN MATEUS REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033198-66.2025.4.04.7000 distribuido para 6ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5033198-57.2025.4.04.7100

ID: 290677816

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033198-57.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MELO FABRICIO DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOVITA PADILHA GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM SCHMITT WERLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5033198-57.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 04/06/2025.

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Maria Heloisa Garcia Rosa x Banco Daycoval S.A.

ID: 329443245

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033198-49.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOISA GARCIA ROSA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Outros

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABET CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5033198-49.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5033198-03.2024.4.04.7000

ID: 324703613

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033198-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033198-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o expost… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033198-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconhecida a falta de interesse processual do período rural de 20/11/1973 a 18/11/1994, julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) reconhecer o tempo de atividade rural do autor, em regime de economia familiar, de 19/11/1994 a 27/11/2023, devendo o réu proceder à averbação; b) condenar o réu a conceder aposentadoria por idade rural ao autor, com DIB na DER, em 27/11/2023. Por fim, tendo em vista a certeza do direito alegado, consoante acima fundamentado, bem assim o risco de dano dificilmente reparável, decorrente do caráter alimentar da prestação previdenciária em tela, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 4º. da Lei nº. 10.259/01, c/c art. 300, do Código de Processo Civil. Diante da antecipação dos efeitos da tutela, requisite-se a CEAB/INSS que, no prazo da Corregedoria de 20 (vinte) dias, implemente o benefício. DADOS PARA CUMPRIMENTO: (X) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( ) REVISÃO NB 1846977840 ESPÉCIE aposentadoria por idade DIB 27/11/2023 DIP 01/07/2025 DCB não definida RMI a apurar Em consequência, condeno o réu pagar a importância devidamente atualizada na forma da fundamentação resultante da somatória das diferenças devidas entre a DIB/DER e a data da efetiva implementação do benefício. Fica o valor da condenação limitado ao da alçada dos Juizados Especiais Federais, isto é, ao valor de 60 vezes o salário mínimo vigente ao tempo do ajuizamento da ação, nos termos do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, valor este em que devem ser consideradas todas as parcelas vencidas e mais as primeiras doze parcelas vincendas, conforme o disposto no art. 292 do Código de Processo Civil. Eventuais parcelas que se vencerem após os doze meses poderão ultrapassar o teto supramencionado. Implementado o benefício, os valores devem ser pagos administrativamente e sob os mesmos critérios. Após o trânsito em julgado o réu elaborará o cálculo para liquidação da sentença referente às parcelas vencidas. A Secretaria emitirá requisição para o pagamento da somatória das prestações devidas ao autor. A critério do juízo, eventualmente os cálculos poderão ser elaborados pela Contadoria. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Intimem-se. Na hipótese de existir recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se o(s) recorrido(s) para oferecer(em) resposta escrita também no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Oportunamente, apresentadas ou não as razões escritas, remeta-se o processo à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná.

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Processo nº 5033198-60.2025.8.13.0702

ID: 330832872

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033198-60.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MYQUEIAS RYNGSTTON BALBINO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYQUEIAS RYNGSTTON BALBINO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5033198-32.2024.8.08.0024

ID: 293563637

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033198-32.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOELDA ENGELHARDT

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

WILTON DA SILVA FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 1ª Secretaria Inteligente Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5033198-32.2024.8.08.0024 MON…

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Processo nº 5033198-60.2025.8.13.0702

ID: 319226855

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033198-60.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MYQUEIAS RYNGSTTON BALBINO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYQUEIAS RYNGSTTON BALBINO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5033198-33.2023.8.08.0035

ID: 325272554

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033198-33.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EROLINA PEREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 5033198-38.2017.8.13.0024

ID: 262581205

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033198-38.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MAGELA DE OLIVEIRA MARCOS DA CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Daniel Roberto Bernardino e outros x Os Mesmos

ID: 329441947

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038824-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROBERTO BERNARDINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038824-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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