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Joel Mattuchewski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685195

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033241-03.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOEL MATTUCHEWSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JUDITE DA ROSA ASSUNCAO RESMAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033241-03.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5033241-91.2025.4.04.7100

ID: 297467503

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5033241-91.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5033241-91.2025.4.04.7100 distribuido para 22ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/06/2025.

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Ambiental Limpeza Urbana E Saneamento Ltda x Noemia Hess

ID: 334614647

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033241-43.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

NOEMIA HESS

Outros

Advogados:

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5033241-43.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 23/07/2025.

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr e outros x Os Mesmos

ID: 321211232

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055357-71.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR TW SERVICOS DE TORNEARIA LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055357-71.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 08/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Orildo Ribeiro Da Rocha

ID: 310218921

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081935-71.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ORILDO RIBEIRO DA ROCHA

Outros

Advogados:

ELIANE BERTE DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5081935-71.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 26/06/2025.

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Casaalta Construcoes Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 326099133

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057006-71.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA DIEGO SALES DE MIRANDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

Outros

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HELIMARA APARECIDA KALB BRUSTOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5057006-71.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5033241-05.2022.8.13.0701

ID: 261321918

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033241-05.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR CESAR MANGABEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELLA ALVES RIBEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033241-68.2023.8.13.0701

ID: 281443911

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5033241-68.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033241-19.2025.8.13.0145

ID: 334537496

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033241-19.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ABILIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME VIEIRA SALLES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5033241-71.2023.4.04.7000

ID: 308265431

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033241-71.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5033241-71.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA APELANTE : JOSÉ RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABEL… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5033241-71.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA APELANTE : JOSÉ RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes em face de acórdão que tratou da revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, tempo de serviço especial, líquidos inflamáveis, periculosidade, data de início dos efeitos financeiros e honorários advocatícios recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. No recurso da parte autora, a questão em discussão consiste na alegada omissão do acórdão quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros. 3. No recurso da parte ré (INSS), as questões em discussão consistem na alegada omissão quanto à análise da exposição à periculosidade após 05/03/1997 e no pedido de sobrestamento do processo em razão do Tema 1.209/STF. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo examinado com suficiência todas as questões postas. 5. A pretensão das partes de rediscutir os fundamentos da decisão prolatada por esta Turma é vedada na via estreita dos embargos de declaração. 6. O pedido de suspensão do processo em razão do Tema 1.209/STF não merece acolhimento, pois a atividade analisada no recurso representativo da controvérsia em repercussão geral é diversa (vigilante), motivo pelo qual a discussão do caso concreto não se coaduna com a matéria a ser julgada no referido tema. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Rejeitado o pedido de sobrestamento e negado provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; Lei nº 9.784/99, art. 2º, IV, c/c art. 4º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1428903/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Turma, j. 17/03/2016; TRF4, AC 5017810-76.2014.4.04.7108, 5ª Turma, Rel. Hermes Siedler da Conceição Júnior, j. 21/06/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de sobrestamento e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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