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Processo nº 5033613-83.2024.4.04.7000

ID: 331415649

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033613-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MAYER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA SILVIA DE MOURA TORRES MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA DE MOURA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033613-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR MAYER ADVOGADO(A) : ANA SILVIA DE MOURA TORRES MARIANO (OAB PR039175) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DE MOURA TORRES (OAB PR064854) SE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033613-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR MAYER ADVOGADO(A) : ANA SILVIA DE MOURA TORRES MARIANO (OAB PR039175) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DE MOURA TORRES (OAB PR064854) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de reconhecimento do período de trabalho rural em regime de economia familiar de 03/12/1980 a 01/03/1987, bem como da averbação dos períodos comuns de 01.11.2005 a 08.10.2006; de 01.08.2010 a 14.02.2011; de 01.05.2011 a 10.09.2014; de 06.01.2016 a 17.03.2016; de 24.11.2016 a 18.12.2020, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) determinar a averbação integral do vínculo de 08/10/2007 a 19/12/2008, considerando os termos inicial e final da anotação em CTPS, totalizando 1 ano, 2 meses e 11 dias; e 2) reconhecer a especialidade do trabalho nos períodos de 04/07/1988 a 28/04/1995, 01/05/2001 a 24/06/2004, que deverão ser averbados mediante a utilização do fator 1,4. Considerando a sucumbência recíproca, aplica-se a hipótese do artigo 86 do Código de Processo Civil, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelos artigo 85, § 3°, do Código de Processo Civil, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do referido artigo. Em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do §3º do artigo 98 do CPC. Sem custas a restituir pela parte autora, em virtude da gratuidade de justiça. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Intimem-se.

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Banco Do Brasil S/A x Juízo Substituto Da 6ª Vf De Curitiba e outros

ID: 309021707

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5033613-49.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 6ª VF DE CURITIBA

Outros

Advogados:

MARIANA CAVASSIN BOEING

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FABIO SPAGNOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033613-49.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Turma Recursal do Paraná na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5033613-40.2025.4.04.7100

ID: 292222437

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033613-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES HAUPENTHAL

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO SANGIOGO

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Processo 5033613-40.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 05/06/2025.

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Ministério Público Do Estado Do Pará x Thiago Da Silva Nascimento

ID: 336347262

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5033613-89.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

THIAGO DA SILVA NASCIMENTO

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS BUCH

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DIEGO GUILHERME LASTA

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CAROLINA DOS REIS MENEGON

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EDUARDO DO NASCIMENTO

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RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

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CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

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VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

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MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

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JARDEL FRANCISCO LIMA

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GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

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TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ANDRADE ABEL

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IOLANDA ISOPPO

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JUCELIO VIEIRA BERNARDO

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Processo 5033613-89.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville na data de 25/07/2025.

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S. S. M. x I. Da S.

ID: 293537392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001612-49.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. S. M.

Polo Passivo:

I. DA S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANGELI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA SASSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001612-49.2025.8.26.0108 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 5033613-16.2023.8.21.0015 - Juízo da Vara de Família da Comarca de Gravataí) - S.S.M. - I.S. - Vistos. Encaminhe-se a…

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Processo nº 5033613-40.2025.4.04.7100

ID: 339521142

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033613-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES HAUPENTHAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033613-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LEONARDO RODRIGUES HAUPENTHAL ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão expos…

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Processo nº 5033613-25.2024.8.13.0105

ID: 316121635

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033613-25.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON CALILI RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DHARA CAROLINE NASCIMENTO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRICK FERNANDES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5033613-17.2023.8.13.0701

ID: 282085058

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033613-17.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVES DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033613-17.2023.8.13.0701

ID: 321506941

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033613-17.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVES DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh x Aline De Castro Machiavelli e outros

ID: 316942862

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5059415-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

ALINE DE CASTRO MACHIAVELLI

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEILA GNATKOVSKI GRUSKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5059415-83.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 03/07/2025.

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