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Processo nº 5033619-47.2025.4.04.7100

ID: 292218342

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033619-47.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILMAR DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JEFERSON NESSI BRAGA

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Processo 5033619-47.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5033619-32.2024.8.13.0105

ID: 309651808

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5033619-32.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUY CESAR NASCIMENTO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELTON GODINHO DE ASSIS

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ELLEN KAROLINY MARIANO DA SILVA

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CAROLINE ARAUJO GODINHO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5033619-86.2021.8.13.0024

ID: 292131575

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033619-86.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

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ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO

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TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA

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ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

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FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

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SAMARA SANDRINE MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5033619-84.2025.4.02.5101

ID: 316011911

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033619-84.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033619-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : RENAN …

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Processo nº 5033619-83.2023.4.03.6182

ID: 278701064

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5033619-83.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5033619-83.2023.4.03.6182 EXEQUENT…

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Processo nº 5033619-04.2024.4.03.6100

ID: 256019077

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033619-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DURVALINO ANTONIO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5033619-04.2024.4.03.6100 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: DURVALINO ANTONIO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE CRISTINA CARDOSO - SP134444 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 Vistos, em decisão. Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, proposta por DURVALINO ANTONIO DE MELO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com pedido de concessão de tutela de urgência para que a parte requerida seja compelida a fornecer cópia autenticada/exibição integral dos contratos 6721597,213041110000856430 e 213041110000837567, bem como extratos mensais com os descontos realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, no termos do art. 398, CPC, sob pena de multa diária, nos termos do art. 537, CPC. Alega a parte autora, em apertada síntese, que requereu por diversas vezes perante a ré cópia integral dos contratos 6721597,213041110000856430 e 213041110000837567, bem como extratos mensais com os descontos realizados, no entanto, houve resistência ilegítima por parte da CEF. Sustenta que necessita ter acesso, da forma mais célere possível, aos contratos celebrados entre ela e o banco réu no intuito de analisar as cláusulas contratuais que firmou junto à instituição bancária e verificar se os instrumentos assinados foram dotados de irregularidades aduzindo que a apresentação dos referidos documentos não trará nenhum prejuízo factual sobre a instituição financeira ré. Narra que solicitou os documentos referidos por diversas vezes a ré mas a mesma se obstou em fornecê-l0s. Sendo assim, notificou a ré mas também não teve sucesso não restando outra alternativa além de ingressar com a presente demanda. Com a inicial, a parte autora juntou documentos (id’s. 348416880, 348416889 ). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Recebo a redistibuição e DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. A autora fundamenta o pedido de exibição na finalidade genérica de resguardar os seus direitos contratuais frente à CEF. Pois bem. A presente medida é atípica e tem como uma de suas características a de ser, por muitas vezes, medida-fim, porque, uma vez efetivada e deferida, e exibidos os documentos, como requerido na inicial, não há discussão pertinente aos mesmos que seja comportável na demanda principal. Pode não ser feita a ação principal, mesmo porque, qualquer ação que se proponha não terá relação com a medida em foco. No caso em tela, noto que não se discute se a presente medida é satisfativa ou preparatória, visto que os documentos contratuais solicitados não são sigilosos e pertencem, na verdade, às partes, de modo que, não há qualquer impedimento de que sejam exibidos pela ré, haja vista que estão em seu poder. É importante salientar, que a presente medida visa tão somente a exibição de documentos de natureza contratual que gerou a cobrança da autora, não havendo qualquer discussão de mérito quanto a legalidade ou ilegalidade dos contratos envolvidos ou eventuais outras questões. Outras situações, se for de interesse das partes, deverão ser discutidas em ação própria. Demonstrado assim, que a autora se encontra investida de interesse jurídico e legitimidade para conhecer o conteúdo dos documentos que se encontram em poder da ré, até mesmo porque os documentos contratuais pertencem às partes contratantes, podendo por eles ser apreciado a qualquer momento, independentemente da finalidade e do objetivo da exibição, tem-se que a presente tutela merece ser deferida. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pleiteada na inicial, para determinar que a ré exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os documentos vinculados aos Contratos n°s 6721597,213041110000856430 e 213041110000837567, bem como extratos mensais com os descontos realizados, sob pena de aplicação das medidas legais pertinentes a serem avaliadas em momento oportuno por este Juízo. Sem prejuízo do cumprimento, CITE-SE a ré para apresentação de contestação, devendo mostrar a este Juizado os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 11 da Lei 10.259/2001) Considerando a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova em desfavor da CEF, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5033619-72.2024.8.13.0027

ID: 305527382

Tribunal: TJMG Órgão: 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033619-72.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ELIAS DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CAROLINE CARDOSO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5033619-72.2024.8.13.0027 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5022227-15.2024.4.03.6182

ID: 276544123

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5022227-15.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5022227-15.2024.4.03.61…

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Processo nº 5033619-86.2021.8.13.0024

ID: 309607518

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033619-86.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO REIS PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5033619-67.2025.8.21.0010

ID: 322001386

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033619-67.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR ALVES GUTIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE FRIZZO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033619-67.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ANTONIO CESAR ALVES GUTIER ADVOGADO(A) : DENISE FRIZZO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que junte nos autos pro…

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