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Tarcizio Dias Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217521

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033767-67.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TARCIZIO DIAS BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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Processo 5033767-67.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5033767-83.2022.8.21.0010

ID: 314307751

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033767-83.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033767-83.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033767-83.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da análise dos documentos constantes nos autos, verifico que a tentativa de intimação ( evento 93, CERTGM1 ) ocorreu no mesmo endereço que o executado informou ser seu, conforme certidão constante no evento 18, PET1 . Desta forma, conclui-se que a parte devedora realizou mudança de endereço sem realizar a devida comunicação ao Juízo, conforme disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A ausência de comunicação do juízo quanto a alteração de endereço enseja na aplicação dos consectários do art. 841, §§2º e 4º, do CPC, in verbis : Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Assim, concluo válida a intimação evento 9, DESPADEC1 . Intime-se a exequente para prosseguimento, apresente cálculo atualizado do crédito perseguido e indique bens à penhora, com observância da ordem preferencial a que alude o art. 835 do Código de Processo Civil..

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Processo nº 5033767-58.2025.4.04.7100

ID: 293230057

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033767-58.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINEI SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5033767-58.2025.4.04.7100 distribuido para 20ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 335441864

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 295744550

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033767-39.2017.8.13.0024

ID: 300509606

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-39.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5033767-92.2024.8.13.0024

ID: 296042424

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA MARIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE TAVARES CATARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Orlando Correa Da Silva x Zema Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 307116175

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033767-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033767-50.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ORLANDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) EXECUTADO : ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INV…

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Processo nº 5033767-92.2022.8.13.0079

ID: 291677014

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-92.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DA SILVA PILAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5022515-83.2022.8.21.0010

ID: 333247273

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022515-83.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022515-83.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : Bruno Francisco Ferreira (OAB PR058131) SENTENÇA Assim, em face do exposto, E…

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