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Processo nº 5033814-92.2023.8.24.0930

ID: 308441977

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5033814-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5033814-92.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONS…

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Vilma Tosta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220000

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033814-41.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILMA TOSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDNA APARECIDA DE FREITAS GODOI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033814-41.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 26/06/2025.

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Roberto Mattos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297467548

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5033814-32.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MATTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5033814-32.2025.4.04.7100 distribuido para 21ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 06/06/2025.

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Gabriel Nogueira De Sousa x Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa

ID: 337662207

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033814-81.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5033814-81.2025.8.24.0038 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5033814-86.2024.4.03.6100

ID: 314857230

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033814-86.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE OLIVEIRA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033814-86.2024.4.03.6100 AUTOR: ISABELLE OLIVEIRA SOUZA LIMA Advogado do(a) AUTOR: VERA LUCIA GOMES DA SILVA - SP43647 REU: FUNDO …

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Processo nº 5033814-52.2025.8.21.0010

ID: 335813163

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033814-52.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVENDA DOS IMIGRANTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA BAY DE ROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033814-52.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO VIVENDA DOS IMIGRANTES ADVOGADO(A) : RAFAELA BAY DE ROS (OAB RS064556) SENTENÇA Homologo o acordo do evento 9,…

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Processo nº 5033814-28.2020.8.21.0010

ID: 280758513

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033814-28.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL ANGELO MARQUES PIVETTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JURACI LUÍS TONET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033814-28.2020.8.21.0010/RS RECORRIDO : RAFAEL ANGELO MARQUES PIVETTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JURACI LUÍS TONET (OAB RS033899) DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão em…

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Processo nº 5033814-11.2024.8.24.0008

ID: 307444969

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033814-11.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033814-11.2024.8.24.0008/SC EXECUTADO : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ATO ORDINATÓRIO Diante da peti…

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Processo nº 5033814-53.2024.4.03.0000

ID: 278526685

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5033814-53.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELA KARINA BARRETO PEGHIM

Acórdão

Advogados:

MARIA CRISTINA LEME GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARA VALLINI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5033814-53.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5033814-53.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANGELA KARINA BARRETO PEGHIM Advogados do(a) AGRAVADO: LUCIANA MARA VALLINI COSTA - SP225959-A, MARIA CRISTINA LEME GONCALVES - SP259455-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5033814-53.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANGELA KARINA BARRETO PEGHIM Advogados do(a) AGRAVADO: LUCIANA MARA VALLINI COSTA - SP225959-A, MARIA CRISTINA LEME GONCALVES - SP259455-A R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face da decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para, até ulterior deliberação do Juízo, conceder o benefício por incapacidade temporária à autora. Sustenta a ausência dos requisitos que ensejam a concessão da tutela de urgência. Requer o agravante seja revogada a decisão que determinou a implantação do benefício por incapacidade sem anterior perícia médica judicial. Pugna a devolução dos valores recebidos em sede de tutela provisória de urgência revogada. O efeito suspensivo foi indeferido. Com contraminuta, os autos retornaram a este Gabinete. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5033814-53.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANGELA KARINA BARRETO PEGHIM Advogados do(a) AGRAVADO: LUCIANA MARA VALLINI COSTA - SP225959-A, MARIA CRISTINA LEME GONCALVES - SP259455-A V O T O Recebido o recurso nos termos do artigo 1.015, I, do Código de Processo Civil (CPC). O INSS postula a imediata suspensão da decisão que deferiu a medida de urgência para concessão de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, em virtude da constatação da capacidade laborativa pela perícia administrativa. A tanto, é necessária, entre outros requisitos, a prova da incapacidade total e temporária para a atividade habitual. Os documentos carreados aos autos revelam a presença dessa prova, até o momento. De fato, a autora recebeu auxílios por incapacidade temporária por alguns meses, o qual foi cessado em razão de perícia administrativa, sob a fundamentação de não mais existir incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual. Todavia, sua saúde permanece prejudicada, pois continua submetida às restrições de atividades decorrentes das enfermidades apresentadas. Verifica-se ainda que o feito está instruído com a farta documentação médica que certifica a persistência do quadro psiquiátrico da autora. Observa-se nos autos a excessiva mora na entrega do laudo pericial e a comprovação de seu atual estado de saúde, por meio de relatório médico psiquiatra constante na ação subjacente, de 5/11/2024, que atesta a gravidade da doença e o regime diário de tratamento em clínica psiquiátrica. No caso, a qualidade de segurada e a carência, em princípio, estariam comprovadas pelo recebimento do auxílio por incapacidade temporária cessado em 30/12/2020, data a partir da qual pretende-se o restabelecimento do benefício. Ademais, o dano possível ao Erário é proporcionalmente inferior ao severamente imposto àquele que carece do benefício. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TUTELA DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - O agravante postula a imediata suspensão da decisão que deferiu a medida de urgência para restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária à parte autora. - Os documentos carreados aos autos revelam inaptidão parcial para exercício das atividades habituais. - No caso, a qualidade de segurada e a carência, em princípio, estariam comprovadas pelo recebimento do auxílio por incapacidade temporária cessado em 30/12/2020, data a partir da qual pretende-se o restabelecimento do benefício. - Agravo de Instrumento desprovido. Decisão agravada mantida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal

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Leonardo Guimaraes Cesario Pereira x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 305078687

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5107922-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GUIMARAES CESARIO PEREIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Outros

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FORTUNATO HUNIKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5107922-92.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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