Resultados para "5034881-09.2023.4.04.7001" – Página 1 de 8

Luciano Palmeiro Rodrigues x Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs

ID: 297467015

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034881-32.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PALMEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Outros

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5034881-32.2025.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5034881-09.2023.4.04.7001

ID: 319281223

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034881-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034881-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : LOURDES FRANCO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA (OAB PR038139) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034881-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : LOURDES FRANCO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA (OAB PR038139) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR o direito ao cômputo do tempo de contribuição e carência do(s) período(s) de 01/08/2019 a 28/07/2020, determinado à autarquia ré proceder a(s) respectiva(s) averbação(ões); DETERMINAR ao INSS que conceda à parte autora o auxílio por incapacidade temporária (NB 635.866.263-9), desde 21/09/2021 (DIB na DII), com cessação (DCB) estimada em 30 dias da data da efetiva implantação, ressalvado o direito de pedir a prorrogação de tal benefício no âmbito administrativo, devendo calcular a RMI e a RMA do benefício ora deferido, já que detentor dos elementos necessários; CONDENAR a parte ré ao pagamento das prestações vencidas e não prescritas, de acordo com os critérios os de critérios de correção monetária e de compensação da mora fixados na fundamentação. Concedo a tutela de urgência para antecipar os efeitos da tutela, com base no art. 300 do CPC e no art. 4º da Lei 10.259/2001, determinando ao INSS que implante o benefício, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo recomendado pela Corregedoria do TRF4ª Região. Pela sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da despesa (honorários do perito: R$ 248,53 - evento nº 17) e dos honorários advocatícios ao advogado da parte autora. Fica isento de pagamento de custas, conforme art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. Considerando que não houve adiantamento das custas pela parte vencedora, ante o deferimento da gratuidade de justiça, também não há obrigação do reembolso referido no parágrafo único desse mesmo artigo. Observando os parâmetros do § 2º, do art. 85, do CPC, fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto nos incisos do §3º do mesmo dispositivo (10%, 8%, 5%, 3% ou 1%, a depender do valor de condenação alcançado), a incidir sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação desta sentença, de acordo com a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Não havendo parcelas em atraso, o percentual deverá incidir sobre o valor atribuído à causa. Por estimativa de cálculo, considerando a renda inicial do benefício no teto, multiplicando-se pelo número de meses abrangidos pela condenação, o valor da condenação ainda assim ficaria abaixo de 1.000 salários mínimos. Portanto, a sentença não está sujeita à remessa necessária, conforme art. 496, § 3º, inciso I, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC de 2015). Sendo a apelada a Fazenda Pública, o prazo para o oferecimento de contrarrazões será de 30 dias (art. 183 do CPC de 2015). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, nos termos do Ofício n. 00042/2019/GAB/PFPR/PGF/AGU, intime-se o INSS para que cumpra a decisão, com implantação do benefício, bem como para apresentar o cálculo do montante devido a título de parcelas atrasadas. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Neila Medeiros Gunther

ID: 282609230

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034881-66.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NEILA MEDEIROS GUNTHER

Outros

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION

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CASSIO BENHUR BECCO RECHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FAVRETTO

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Processo 5034881-66.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 27/05/2025.

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Mesaque Alves De Andrade x Banco Gm S.A

ID: 262786302

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034881-37.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MESAQUE ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO GM S.A

Intimação

Advogados:

RILDSON GONCALVES MOREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MARTINS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXSANE BARBOZA ROCHA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5034881-28.2023.8.13.0145

ID: 294653184

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034881-28.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ES TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5032456-09.2023.4.04.7001

ID: 295759228

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032456-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032456-09.2023.4.04.7001/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta(s) a(s) presente(s) execução(ões) fiscal(is), de acordo com os artigo…

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Processo nº 5036336-09.2023.4.04.7001

ID: 331363728

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036336-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIRO CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO PRADO DA SIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036336-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : VALDEMIRO CARDOSO ADVOGADO(A) : João Prado da Siveira Junior (OAB PR062930) SENTENÇA 3. Ante o exposto, e por tudo o ma…

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Processo nº 5034881-70.2011.8.21.0001

ID: 306449813

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034881-70.2011.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE SCHNEIDER KLEIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAPHAEL CHLAEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034881-70.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SIMONE SCHNEIDER KLEIN ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) …

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Processo nº 5034881-42.2022.8.21.0015

ID: 300483475

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5034881-42.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLINDO FRANCESCHINI

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034881-42.2022.8.21.0015/RS EXECUTADO : ARLINDO FRANCESCHINI DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fu…

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Processo nº 5034881-57.2024.4.04.7200

ID: 327190114

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034881-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TALISSA MARTINS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INALDO LEAO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034881-57.2024.4.04.7200/SC AUTOR : (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A) : INALDO LEAO FERREIRA (OAB PA030089) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a argumentação da autora no evento…

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