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Osmael Tote Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 330404594

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034912-03.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSMAEL TOTE DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ATILA DUDERSTADT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034912-03.2021.4.04.7000/PR AUTOR : OSMAEL TOTE DA SILVA ADVOGADO(A) : ATILA DUDERSTADT (OAB PR025102) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do apurad…

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Processo nº 5033013-28.2025.4.04.7000

ID: 307534332

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033013-28.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSMAEL TOTE DA SILVA SIMONE ALESSANDRA DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON JOSÉ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033013-28.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OSMAEL TOTE DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON JOSÉ DA SILVA (OAB PR030532) AUTOR : SIMONE ALESSANDRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON J… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033013-28.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OSMAEL TOTE DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON JOSÉ DA SILVA (OAB PR030532) AUTOR : SIMONE ALESSANDRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON JOSÉ DA SILVA (OAB PR030532) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Osmael Tote da Silva e Simone Alessandra de Souza da Silva em face da Caixa Econômica Federal - CEF , através da qual a parte autora pretende quitar dívida de contrato bancário pelo valor que entende correto. Em síntese, a parte autora alega que: i) contraiu empréstimo perante a CEF, tendo garantido a dívida mediante alienação fiduciária de imóvel de sua propriedade; ii) tornou-se inadimplente, sendo que ajuizou diversas ações procurando chegar a um acordo com a ré para não perder seu imóvel; iii) a partir de análise contábil, apurou como devida quantia inferior àquela apontada pela CEF; iv) o contrato está sujeito ao regramento do Código de Defesa do Consumidor - CDC, devendo haver a inversão do ônus da prova; v) a instituição financeira promoveu a consolidação de sua propriedade sobre o imóvel, tendo designado datas para a realização de leilões para sua venda; vi) a ré informou que o valor para aquisição preferencial do imóvel é R$ 450.704,58 mas, na realidade, o valor da dívida é R$ 312.536,52, quantia que pede autorização para ser depositada nos autos. Requer seja liminarmente autorizado o depósito do valor que entende devido, com ordem para que a ré se abstenha de levar o imóvel a leilão. É o relatório. Decido. 2. Conforme se pode extrair da petição inicial e documentos que a instruem, a CEF promoveu a consolidação de sua propriedade sobre o imóvel alienado fiduciariamente em garantia do mútuo concedido à parte autora em setembro/2019 ( 1.11 ). Desde então, a instituição financeira vem tendo a satisfação de seu crédito postergada em virtude do ajuizamento de diversas ações pela parte autora. Daquelas mencionadas na inicial, tem-se que: i) no feito de 5041429-63.2017.4.04.7000 ela pretendeu modificar a aplicação do sistema de amortização, defendendo ter direito à inversão do SAC. A ação foi julgada improcedente, já tendo sido certificado seu trânsito em julgado; ii) no feito de nº 5004601-29.2021.4.04.7000 ela pretendeu a anulação do procedimento de consolidação da propriedade da CEF sobre o bem. A ação foi julgada improcedente, já tendo sido certificado seu trânsito em julgado; iii) no feito de nº 5034912-03.2021.4.04.7000 pretende ver reconhecido seu direito de preferência na aquisição do imóvel - ao que tudo indica, aquela ação perdeu seu objeto, já que a CEF está possibilitando o exercício do direito de preferência à parte autora, conforme se vê em 1.12 . 3. Nos presentes autos, a parte autora pretende o reconhecimento de seu direito de "quitar a dívida", mas por valor inferior (R$ 312.536,52 - 1.13 ) àquele apresentado pela CEF (R$ 450.704,58 - 1.12 ). Tal como se vê na notificação encaminhada pela CEF à parte autora ( 1.12 ), a quantia de R$ 450.704,58 se refere ao valor da dívida para exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel, previsto no art. 27, § 2º-B da Lei nº 9.514/97. Para que fosse acolhido o pedido de tutela de urgência, seria necessária a demonstração de probabilidade no direito defendido pela parte autora. No caso em tela, todavia, o parecer técnico em que se baseia a parte autora para sustentar que o valor da dívida seria de R$ 312.536,52, e não aquele apresentado pela CEF, não parece merecer a credibilidade enxergada por aquela, já que ali foi apurado o valor do saldo devedor em 26/01/2017, com sua "correção" para 11/06/2025. Ocorre que não há demonstração, naquele parecer técnico, de como teria sido feita a correção do saldo devedor, sendo possível que não se tenha feito incidir nenhum encargo moratório, tampouco o índice de atualização previstos no contrato. Vale dizer: a quantia apurada unilateralmente pela parte autora não parece guardar relação com os parâmetros do negócio jurídico, não havendo indicação de como o saldo devedor foi atualizado a partir do ano de 2017. Portanto, não vejo por onde reconhecer verossímil aquela quantia, inexistindo lastro para a suspensão do procedimento realizado pela CEF. 4. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Intimem-se. 5. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos de nº 5034912-03.2021.4.04.7000, para que lá seja avaliada a aparente perda do objeto daquela ação, conforme acima mencionado. 6. Remetam-se os autos ao CEJUSCON, para realização da audiência de que trata o art. 334 do CPC. 7. Não havendo acordo, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte ré. 8. Caso em sua resposta a parte ré veicule alguma das matérias descritas nos artigos 350 ou 351 do CPC, intime-se a parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias. 9. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se pretendem a produção de provas, declinado a finalidade dos meios que eventualmente vierem a indicar. 10. Oportunamente, voltem-me conclusos.

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Josiane Leal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313025649

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034912-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE LEAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NAIARHA CHRISTINA DA SILVA ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034912-61.2025.4.04.7000 distribuido para 10ª Vara Federal de Curitiba na data de 30/06/2025.

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Evandro Fernandes Tavares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297467398

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034912-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO FERNANDES TAVARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5034912-52.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5034912-76.2024.8.24.0090

ID: 299806717

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034912-76.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034912-76.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA (OAB SC027075) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO…

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Ernandes Coelho Rocha x Mahle Metal Leve S.A.

ID: 323657373

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5034912-77.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERNANDES COELHO ROCHA

Polo Passivo:

MAHLE METAL LEVE S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN CESAR SCHUFFNER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Gerlimony Ferreira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261171871

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034912-23.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERLIMONY FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5034912-77.2024.8.13.0027

ID: 257051460

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5034912-77.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERNANDES COELHO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN CESAR SCHUFFNER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5034912-86.2022.8.13.0079

ID: 330889269

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034912-86.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5011147-03.2021.4.04.7000

ID: 305883098

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011147-03.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOINVILENSE CARGAS EXPRESS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA JOINVILENSE TRANSPORTES EIRELI

Sentença

Advogados:

VIVIAN DOS SANTOS JARDIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011147-03.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : JOINVILENSE CARGAS EXPRESS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB SC026701) EXECUTADO : JOINV…

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