Resultados para "5035331-64.2025.8.24.0930" – Página 1 de 94

Ilizete Bublitz Costa x Banco Agibank S.A

ID: 303786517

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035331-64.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ILIZETE BUBLITZ COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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Procedimento Comum Cível Nº 5035331-64.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ILIZETE BUBLITZ COSTA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS0955…

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Processo nº 5035331-64.2025.8.24.0930

ID: 326877261

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035331-64.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035331-64.2025.8.24.0930/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓR…

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Ilizete Bublitz Costa x Banco Agibank S.A

ID: 319299322

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035331-64.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILIZETE BUBLITZ COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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Procedimento Comum Cível Nº 5035331-64.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ILIZETE BUBLITZ COSTA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS0955…

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Cristiane Leindecker x União - Advocacia Geral Da União

ID: 299725143

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035331-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LEINDECKER

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Processo 5035331-72.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5035331-97.2024.4.04.7200

ID: 280560926

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035331-97.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5035331-97.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : REGINA CELIA RAMOS ADVOGADO(A) : MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS022407) ATO ORDINATÓRIO

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Processo nº 5035331-98.2024.8.24.0930

ID: 293103923

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5035331-98.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5035331-98.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, dian…

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Processo nº 5035331-64.2025.8.24.0930

ID: 276751573

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035331-64.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ILIZETE BUBLITZ COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5035331-64.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ILIZETE BUBLITZ COSTA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS0955… Procedimento Comum Cível Nº 5035331-64.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ILIZETE BUBLITZ COSTA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Da fragmentação artificial de pretensões: Por meio da Recomendação n. 159/2024, o Conselho Nacional de Justiça instituiu diretrizes para orientar juízes e tribunais na prevenção da litigância abusiva, incluindo a litigância predatória. Exemplo desta conduta é aquela prevista no item 6 do Anexo A, que prevê como conduta abusiva a "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada". Não bastante a acolhida por diversos juízos dessa unidade jurisdicional, a jurisprudência do nosso Tribunal tem confirmado a indicação de reunião dos pedidos em uma quando houver uma fragmentação injustificada. Vejamos: “REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. FRAGMENTAÇÃO ARTIFICIAL DE PRETENSÕES. Identidade de partes e controvérsia jurídica, apesar das ações tratarem de contratos distintos. Possibilidade de cumulação dos pedidos em uma única demanda. Art. 327 do CPC. Fragmentação injustificada, caracterizado abuso de direito processual. Determinação de aditamento dos pedidos em uma única ação. Medida de prevenção e enfrentamento à litigância predatória/abusiva. Cabimento. Recomendação Nº 159 do CNJ. Comunicado CG nº 424/2024. Precedentes. Sentença de indeferimento da petição inicial mantida. Recurso não provido”. (TJSP. Apelação Cível 1100284-53.2024.8.26.0100; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024). No caso em análise, constatou-se a existência de diversas ações contendo as mesmas partes e causa de pedir, divergindo exclusivamente no objeto (contrato). De fato, trata-se de claro fatiamento, o que caracteriza litigância abusiva. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, reunir as ações conexas fragmentadas, sob pena de extinção das demandas com fundamento na orientação exarada pelo CNJ, além de encaminhamento de ofício ao órgão de classe e ao NUMOPEDE para averiguação e eventual penalização.

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Processo nº 5035331-12.2024.8.13.0702

ID: 311973849

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035331-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OTACILIO OSTAQUIO SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVY ALVARENGA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5035331-12.2024.8.13.0702

ID: 318776586

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035331-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OTACILIO OSTAQUIO SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVY ALVARENGA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5035331-29.2024.4.03.6100

ID: 320646234

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035331-29.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035331-29.2024.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A …

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