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Processo nº 5035559-04.2024.4.03.6100

ID: 255951364

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035559-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLODOMIR PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VAGNER CARLOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035559-04.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CLODOMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: VAGNER CARLOS DE MELO - SP44558… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035559-04.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CLODOMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: VAGNER CARLOS DE MELO - SP445582 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO -(CEAB) RECONHECIMENTO DE DIREITO - SR I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos, etc. CLODOMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do GERENTE – EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, objetivando a concessão da segurança para que seja determinada a disponibilização das cópias do processo administrativo relativo ao NB nº 187.123.435-0, protocolizado sob o nº 2039877115. A liminar foi deferida no Id. 350121971. Notificada, a autoridade impetrada informou que as cópias do processo administrativo solicitadas pelo impetrante foram disponibilizadas em 10/01/2025 (Id 350353316). No Id 356718630 a parte impetrante foi intimada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Contudo, ela restou inerte. Foi dada vista ao Ministério Público Federal. É o relatório. Passo a decidir. As condições da ação, de acordo com o art. 485, VI do Código de Processo Civil são: legitimidade de parte e interesse processual. Analisando os autos, verifico que não está mais presente o interesse processual, eis que não há elementos concretos que demonstrem o direito que se pretende ressalvar ou conservar. Com efeito, como informado pela autoridade impetrada, as cópias do processo administrativo foram disponibilizadas em 10/01/2025, conforme Id 350353316. Assim, diante do fato novo trazido aos autos, entendo estar configurada uma das causas de carência de ação, por falta de interesse de agir superveniente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme estabelecido no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Custas ex lege. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I. SILVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

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Ministério Público Federal x Sandro Da Silva Vakiuti e outros

ID: 314433055

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5035559-56.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SANDRO DA SILVA VAKIUTI TATIANE MARIA DA CRUZ

Outros

Advogados:

LUCAS GASPAROTO KLEIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA RAMOS MENDONÇA FONTINÉLI HERAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5035559-56.2025.4.04.7000 distribuido para 14ª Vara Federal de Curitiba na data de 01/07/2025.

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Rosimar Beatriz Dornelles Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300048622

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035559-47.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR BEATRIZ DORNELLES GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5035559-47.2025.4.04.7100 distribuido para 18ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/06/2025.

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Processo nº 5035559-81.2022.8.13.0079

ID: 326903372

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035559-81.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5035559-81.2022.8.13.0079

ID: 319291242

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035559-81.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5035559-76.2025.8.13.0079

ID: 323179615

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035559-76.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5035559-38.2023.4.03.6100

ID: 257096425

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035559-38.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO SUSSUMU KISHI

Despacho

Advogados:

MEIRE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5035559-38.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A…

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Processo nº 5035559-38.2023.4.03.6100

ID: 257096432

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035559-38.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. LEADER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

Despacho

Advogados:

MEIRE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5035559-38.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A…

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Processo nº 5035559-38.2023.4.03.6100

ID: 293910377

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035559-38.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO SUSSUMU KISHI

Despacho

Advogados:

MEIRE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5035559-38.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A…

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Processo nº 5035559-38.2023.4.03.6100

ID: 293910387

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035559-38.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. LEADER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

Despacho

Advogados:

MEIRE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5035559-38.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A…

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