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Processo nº 5035665-12.2025.8.13.0702

ID: 332157999

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035665-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANIO PRIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5035665-12.2025.8.13.0702 AUTOR: GEOVANIO PRIMO DOS SANTOS CPF: 039.764.494-90 RÉU/RÉ: G3OP - G3 OPERATIONAL HOLDING LTDA CPF: 34.560.240/0001-62 RÉU/RÉ: HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO CPF: 024.504.401-94 RÉU/RÉ: HLPB HOLDING LTDA CPF: 34.482.041/0001-83 RÉU/RÉ: DUPB HOLDING LTDA CPF: 34.482.152/0001-90 RÉU/RÉ: NG3 BELO HORIZONTE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CPF: 37.867.882/0001-05 RÉU/RÉ: DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO CPF: 012.825.531-51 RÉU/RÉ: G3H - G3 HOLDING LTDA CPF: 34.559.866/0001-59 Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099 de 1995. As partes acima identificadas firmaram acordo, nos termos da ata de audiência de ID 10489486450. Posto isso, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada, com fulcro no art. 22, § 1º da Lei nº 9.099 de 1995, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, determinando o fiel cumprimento das disposições, e julgo extinto o feito, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”). Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Publicar. Intimar. Tratando-se de sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº 9.099 de 1995), arquivem-se imediatamente os autos. Uberlândia, 10 de julho de 2025 EDUARDA FREITAS LIMA JABUR Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5035665-12.2025.8.13.0702 AUTOR: GEOVANIO PRIMO DOS SANTOS CPF: 039.764.494-90 RÉU/RÉ: G3OP - G3 OPERATIONAL HOLDING LTDA CPF: 34.560.240/0001-62 RÉU/RÉ: HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO CPF: 024.504.401-94 RÉU/RÉ: HLPB HOLDING LTDA CPF: 34.482.041/0001-83 RÉU/RÉ: DUPB HOLDING LTDA CPF: 34.482.152/0001-90 RÉU/RÉ: NG3 BELO HORIZONTE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CPF: 37.867.882/0001-05 RÉU/RÉ: DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO CPF: 012.825.531-51 RÉU/RÉ: G3H - G3 HOLDING LTDA CPF: 34.559.866/0001-59 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 10 de julho de 2025 VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5035665-12.2025.8.13.0702

ID: 309343639

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035665-12.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANIO PRIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Ministério Público Federal x 51.444.928 William Klug De Moura

ID: 314434522

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5035665-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

51.444.928 WILLIAM KLUG DE MOURA

Outros

Processo 5035665-18.2025.4.04.7000 distribuido para 23ª Vara Federal de Curitiba na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5035665-43.2024.8.13.0024

ID: 282345768

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5035665-43.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL AGUA MARINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5035665-89.2024.4.02.5001

ID: 334929482

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035665-89.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SANTANNA LOVATE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA BRUGNARA SARNAGLIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENAN NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5035665-89.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : MAURICIO SANTANNA LOVATE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUANA BRUGNARA SARNAGLIA (OAB ES019973) ADVOGADO(A) : RENAN NUNES CARVALHO (OAB ES020718) AT…

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Processo nº 5035665-91.2024.8.13.0105

ID: 255693287

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5035665-91.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANUBIA DE ABREU E SILVA D. C. D. A. E. S. ILDEMAR DE ABREU E SILVA K. M. D. A. E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE FERREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DUPIN BARROSO MOURAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN WILLIAM FERREIRA CURTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5035665-09.2025.8.13.0024

ID: 333392542

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035665-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DIAS HELENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Mauricio Santanna Lovate x União - Fazenda Nacional

ID: 334885008

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035665-89.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SANTANNA LOVATE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LUANA BRUGNARA SARNAGLIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENAN NUNES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 13h30m…

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Processo nº 5025662-95.2025.8.13.0702

ID: 277643646

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025662-95.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELENA SEBASTIANA RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5035665-06.2025.8.24.0023

ID: 324389812

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5035665-06.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROMEO DELMAR DIEDRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA MOLLERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MOLLERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035665-06.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : ROMEO DELMAR DIEDRICH ADVOGADO(A) : VINICIUS BONI (OAB SC013635) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174) ADVOGADO(A…

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