Resultados para "5035740-39.2023.4.03.6100" – Página 1 de 16

Processo nº 5035740-39.2023.4.03.6100

ID: 276236618

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5035740-39.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS ZORZENONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUIOMAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5035740-39.2023.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FABIO LUIS ZORZENONI Advogado do(a) AUTOR: GU…

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Processo nº 5035740-39.2023.4.03.6100

ID: 276236651

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5035740-39.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5035740-39.2023.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FABIO LUIS ZORZENONI Advogado do(a) AUTOR: GU…

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Tiago Luiz Cembranel x Estado De Santa Catarina

ID: 274821413

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035740-38.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUIZ CEMBRANEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

LUIZA KLEIN HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN TIAGO ERLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5035740-38.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5035740-11.2024.8.21.0008

ID: 301111234

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035740-11.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035740-11.2024.8.21.0008/RS RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA Ante o exposto, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para fixar alim…

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Processo nº 5037003-21.2025.8.13.0702

ID: 318770527

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037003-21.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BELLA VITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RODOVALHO DA SILVA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5035740-32.2024.8.21.0001

ID: 328952414

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035740-32.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON ELISANDRO MENDONCA PRETZEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035740-32.2024.8.21.0001/RS AUTOR : EDERSON ELISANDRO MENDONCA PRETZEL ADVOGADO(A) : BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB RS021053) SENTENÇA Face ao exposto, nos termos do art. …

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Processo nº 5035740-44.2022.8.13.0027

ID: 305793958

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035740-44.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KEVEN CLAUDIO LUCAS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5035740-44.2022.8.13.0027

ID: 305526941

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035740-44.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5035740-87.2021.8.13.0024

ID: 335721138

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035740-87.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5014545-27.2025.4.03.6100

ID: 326223013

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014545-27.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - SP501063 IMPETRADO: PRO REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD - RJ141442 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se objetiva a concessão de medida para que seja declarada a "ilegalidade da omissão e abuso de poder contidos no parecer de finalização do procedimento administrativo" de revalidação de diploma de curso superior. Sustenta a impetrante, em síntese, que o procedimento teria sido cancelado de modo sumário, sem fundamentação. Requisitadas informações (ID 371790336). A União requereu seu ingresso no feito (ID 372279514). Informações prestadas pela autoridade (ID 373570819). Prestadas informações complementares, conforme determinação do juízo (ID 376204101). Decido. A impetrante carece de interesse processual. Com efeito, a impetrante ajuizou demanda anterior (MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100), em 21/07/2023, perante a 10ª Vara Federal Cível, objetivando que a autoridade impetrada da UNIFESP desse prosseguimento ao procedimento de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de medicina. A sentença denegou a segurança em 10/07/2024 (ID 329697098 daqueles autos) e está em grau de recurso ante a apelação proposta pela impetrante. Por sua vez, na presente ação, a impetrante sustenta suposta “ilegalidade” no encerramento do seu processo de revalidação simplificada, que teria sido encerrado sem justificativa pela autoridade. Segundo consta, o procedimento de revalidação via administrativa foi cancelado pela UNIFESP em 27/03/2025. Na oportunidade, foi dito pela autoridade: “Requerente já teve seu processo analisado via judicial. Mandado de segurança 5021869-39.2023.4.03.6100 e processo SEI-UNIFESP 23089.021931/2023-19” (ID 365849722). Nesse contexto, observa-se que a data de cancelamento do processo administrativo foi muito posterior à sentença denegatória da segurança proferida na ação em trâmite na 10ª Vara Federal Cível e, sob este ponto, não revela nenhum abuso ou ilegalidade, pois, de fato, a impetrante optou por judicializar seu pleito para obter a revalidação de seu diploma, o que implica prejudicialidade para o trâmite na esfera administrativa. Outrossim, como visto, o cancelamento ocorreu após a sentença que denegou a segurança, sendo que a impetrante, atualmente, ainda busca reverter tal situação, haja vista a interposição de recurso de apelação contra referida decisão judicial. Desta feita, a presente demanda não merece prosperar, pois, em essência, a impetrante objetiva o mesmo bem jurídico pleiteado no MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100, isto é, que seja concluído e aceito seu processo de revalidação simplificada. Portanto, eventual acolhimento do pleito nesta ação implicaria litispendência ou mesmo risco de decisões conflitantes com o objeto da ação nº. 5021869-39.2023.4.03.6100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e DENEGO a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita a remessa necessária. Na ausência de recursos, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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