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Processo nº 5036299-48.2024.4.04.7000

ID: 306353522

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036299-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE

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FABIANE CRISTINA SANTANA

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FRANCISCO LEVIS JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036299-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : LUCIANO ANDRASCHKO REQUERENTE : JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO…

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Processo nº 5036299-48.2024.4.04.7000

ID: 330249834

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036299-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEORGIA FERNANDA SANTOS DA SILVA JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE

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FABIANE CRISTINA SANTANA

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FRANCISCO LEVIS JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036299-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : LUCIANO ANDRASCHKO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : GEORGIA FERNANDA SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(…

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Processo nº 5036299-48.2024.4.04.7000

ID: 305930341

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036299-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEORGIA FERNANDA SANTOS DA SILVA JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE

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FABIANE CRISTINA SANTANA

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FRANCISCO LEVIS JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036299-48.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : GEORGIA FERNANDA SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036299-48.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : GEORGIA FERNANDA SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE (OAB PR050573) ADVOGADO(A) : FABIANE CRISTINA SANTANA (OAB PR050571) ADVOGADO(A) : FRANCISCO LEVIS JUNIOR (OAB PR062224) REQUERENTE : JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE (OAB PR050573) ADVOGADO(A) : FABIANE CRISTINA SANTANA (OAB PR050571) ADVOGADO(A) : FRANCISCO LEVIS JUNIOR (OAB PR062224) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 487, III, do NCPC. Condeno o INSS à devolução dos honorários periciais por meio de RPV. DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Requisite-se à CEAB-DJ-INSS que comprove nos autos o cumprimento do acordo, no prazo estabelecido pelo Provimento 90/2020 do e. TRF da 4ª Região. 2. Tratando-se de proposta líquida, expeça-se RPV e transmita-se. 2.1 Nos termos das orientações do Conselho da Justiça Federal, e desde que juntado aos autos o contrato de honorários, fica de antemão autorizado o destacamento da verba em montante não superior a 30% (trinta por cento), processado obrigatoriamente na mesma requisição da parte autora. 3. Comprovado(s) o(s) pagamento(s), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados.

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Claudinei Jorge Da Silva x Buonny Projetos E Servicos De Riscos Securitarios Ltda. e outros

ID: 316945429

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036299-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

Outros

Advogados:

MARCOS ELIAS GALINDO

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Processo 5036299-14.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 03/07/2025.

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Raphael Souza Werling De Oliveira x Estado De Santa Catarina

ID: 275815206

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5036299-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5036299-92.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5036299-85.2024.4.02.5001

ID: 299521119

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036299-85.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIMAR ALVES FERRARINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036299-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR : JULIMAR ALVES FERRARINI ADVOGADO(A) : JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) SENTENÇA Do exposto, REJEITO OS EMBA…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Jose Henrique Dos Santos

ID: 297748561

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5036299-98.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5036299-64.2021.4.03.6100

ID: 330287423

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036299-64.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA CENTAURUS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5036299-64.2021.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALPHA CENTAURU…

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Processo nº 5058997-48.2024.4.04.7000

ID: 261552203

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058997-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELDER PADUAN SARTORIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058997-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 25/04/2025.

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R. Agilidade Locacao De Mao De Obra Temporaria Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 335224797

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058609-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOSCARDI GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO CASILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058609-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 24/07/2025.

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