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Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Paraná - If Paraná x Juliana Regina Pretto

ID: 317749322

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5036801-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ

Polo Passivo:

JULIANA REGINA PRETTO

80

Advogados:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Rafael Rodis Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891667

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036801-50.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODIS MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSIANE GRAZIELI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5036801-50.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5036801-41.2025.4.04.7100

ID: 305080439

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036801-41.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LAURA MACHADO SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5036801-41.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/06/2025.

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Ingo Queiroz Cayres x Estado De Santa Catarina

ID: 276891790

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036801-38.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INGO QUEIROZ CAYRES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

AMAURI ZANELA MAIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5036801-38.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 21/05/2025.

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Michelayne Ramos De Almeida x Estado De Santa Catarina

ID: 275823336

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5036801-31.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELAYNE RAMOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

GABRIEL CILOS VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5036801-31.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5036801-21.2023.4.04.7000

ID: 329238269

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5036801-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA REGINA PRETTO

Acórdão

Advogados:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5036801-21.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELADO : JULIANA REGINA PRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE F… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5036801-21.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELADO : JULIANA REGINA PRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB PR027535) EMENTA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão unânime que negou provimento à apelação interposta por instituição de ensino federal, em ação ajuizada por servidora pública federal visando reconhecimento do direito à aceleração de promoção na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com efeitos financeiros retroativos. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o direito à aceleração de promoção exige interstício temporal e requerimento administrativo, ou se decorre automaticamente do cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 12.772/2012, com efeitos financeiros retroativos desde a data do cumprimento desses requisitos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. São pressupostos autorizadores dos embargos de declaração a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão embargado analisou, de forma fundamentada, todos os argumentos deduzidos nos autos, sendo inviável sua reabertura para rediscussão do mérito por meio dos embargos de declaração. 5. A jurisprudência do STF e do STJ entende que o prequestionamento se dá com a apreciação e decisão fundamentada das questões postas em julgamento, não havendo necessidade de individualização numérica dos dispositivos legais. 6. Restando ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração não providos. Tese de julgamento: "A ausência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC impede o acolhimento de embargos de declaração, sendo o prequestionamento satisfeito com a fundamentação clara e suficiente das questões postas no julgamento." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5083943-21.2023.4.04.7000

ID: 293674559

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083943-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5083943-21.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 07/06/2025.

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Agência Nacional De Aviação Civil - Anac x Mauricio Gruenwaldt Ribeiro

ID: 328309022

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008574-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

Polo Passivo:

MAURICIO GRUENWALDT RIBEIRO

Outros

Advogados:

CELIO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008574-21.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 16/07/2025.

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Thermo King Do Brasil Ltda e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 324585914

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053679-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THERMO KING DO BRASIL LTDA TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

TARCISIO ARAUJO KROETZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053679-21.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5036801-18.2023.8.13.0701

ID: 306197954

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5036801-18.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5036801-18.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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