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Processo nº 5036808-04.2024.8.13.0433

ID: 278626407

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5036808-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5036808-04.2024.8.13.0433

ID: 336449234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5036808-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5036808-04.2024.8.13.0433

ID: 298198018

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5036808-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5036808-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CPF: 08.383.758/0001-68 RÉU: DUAS RODAS LTDA CPF: 39.622.276/0001-47 BR MOTORSPORT COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de DUAS RODAS LTDA, igualmente qualificada, alegando, em síntese, o seguinte: Que possui um crédito atualizado de R$ 8.232,36 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) a receber da requerida, representado por nota fiscal que instrui a exordial. Aduz que a requerida realizou o pagamento parcial da mencionada nota fiscal emitida pela suplicante, em 29/04/2024. Sustenta que buscou receber o crédito remanescente de todas as formas, todavia, foram infrutíferas suas tentativas. Diante de tais fatos, pede a procedência da ação. Regularmente citada (ID 10428575157), a ré quedou-se inerte, operando contra ela os efeitos da revelia. É o relatório, decido. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do CPC. É sabido que a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Analisando detidamente os autos, verifico que os documentos carreados não deixam dúvida quanto ao débito alegado na inicial, eis que restou comprovada a existência de nota fiscal de produto e comprovante de entrega dos bens, devidamente assinado por preposta da requerida. Ademais, o título que embasa a presente ação está devidamente acompanhado de planilha demonstrativa do débito cobrado, de modo que inexiste qualquer comprovante de adimplemento da obrigação assumida pela ré, notadamente porque esta sequer embargou a demanda. Sendo assim, inexistindo nulidade no título que instrui a peça exordial, a procedência da presente ação é medida que se impõe. Isto posto, nos termos dos arts. 487, I, e 701, §2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar constituído em título executivo judicial a nota fiscal juntada aos autos, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.232,36 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) à requerente, que deverá ser corrigida, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos contados da distribuição do feito, até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, quando passará a incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios de acordo com a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, conforme a nova redação dada ao art. 406, do Código Civil. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 20% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

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Claudio Lau x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891100

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036808-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LAU

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5036808-42.2025.4.04.7000 distribuido para 8ª Vara Federal de Curitiba na data de 07/07/2025.

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Antonio Cezar Faria Vilela x Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs

ID: 305083576

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036808-33.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CEZAR FARIA VILELA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Outros

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5036808-33.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/06/2025.

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Leonardo Albuquerque x Estado De Santa Catarina

ID: 275823145

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036808-23.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

LUDMYLLA SCHLICHTING DE OLIVEIRA PAGANIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5036808-23.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5036808-29.2023.8.13.0145

ID: 263016115

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5036808-29.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

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Processo nº 5036808-73.2024.8.13.0701

ID: 257477815

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036808-73.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIEL FERNANDES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5036808-09.2023.8.21.0015

ID: 299826508

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5036808-09.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIOMAR MEUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5036808-09.2023.8.21.0015/RS REQUERENTE : GLAUCIOMAR MEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER (OAB RS129133) SENTENÇA Ant…

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Processo nº 5036808-38.2022.8.13.0024

ID: 330537825

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036808-38.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANAKELY ROMAN PUJATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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