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Universo Comercial De Veiculos Ltda - Me x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 319892338

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5036820-56.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

KLEBER JOSE OLIMPIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5036820-56.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 07/07/2025.

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Leda Guimaraes De Barcellos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305081294

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036820-47.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEDA GUIMARAES DE BARCELLOS PAULO TADEU FRAGA DE BARCELLOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5036820-47.2025.4.04.7100 distribuido para 12ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/06/2025.

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Associacao Mutua De Auto Regulacao x Alison Pereira Faustino

ID: 276893178

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036820-44.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO

Polo Passivo:

ALISON PEREIRA FAUSTINO

Outros

Advogados:

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5036820-44.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 21/05/2025.

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Jocilei Carlos Tonet x Estado De Santa Catarina

ID: 275822624

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036820-37.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOCILEI CARLOS TONET

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JOSE LUIZ MASNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MASNIK ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LILIAN MASNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5036820-37.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/05/2025.

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Vanuza Aparecida Soares Cardoso x Daniela Mendonca Cunha Gomes De Oliveira

ID: 333895657

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024792-52.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO

Polo Passivo:

DANIELA MENDONCA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO LOPES BRANT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIANCARLOS CUSTODIO JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5037693-52.2023.8.13.0433

ID: 257533918

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037693-52.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros PROCESSO Nº: 5037693-52.2023.8.13.0433 Autor: MARCOS ANTONIO SILVA R…

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Processo nº 5036820-55.2022.8.13.0702

ID: 321418943

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036820-55.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MENDES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Betania Maria Araujo Passos x Associacao Do Residencial Gran Royalle Piramide e outros

ID: 312165555

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036820-52.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BETANIA MARIA ARAUJO PASSOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE PIRAMIDE VICENTE DE PAULO LIMA MAGALHAES 06177834620

Intimação

Advogados:

MATHEUS DO VALE AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA MAIA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5036820-52.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: BETANIA MARIA ARAUJO PASSOS CPF: 821.992.566-34 RÉU: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE PIRAMIDE CPF: 14.798.088/0001-43 e outros SENTENÇA Vistos etc… Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por Betânia Maria Araújo Passos em desfavor de Associação do Residencial Gran Royalle Pirâmide; Candioto Conservadora LTDA e Protemontes Segurança Eletrônica LTDA. Citados, os requeridos Associação do Residencial Gran Royalle Pirâmide e Protemontes Segurança Eletrônica apresentaram contestação suscitando, preliminarmente, a prejudicial de mérito da prescrição, bem como a ilegitimidade passiva e a impugnação a justiça gratuita. No Id 10389795547, o autor manifestou-se pela desistência do feito quanto ao réu Candioto Conservadora LTDA. Impugnada a contestação no Id. 10389874365. Assim, vieram-me os autos conclusos. Relatados, analiso e decido. Trata-se de Ação de Cobrança, em que a parte autora requereu a desistência do feito quanto ao réu Candioto e Pires Conservadora LTDA – EPP (Id 10389795547). Compulsando os presentes autos, verifico que a requerida não foi citada, não estando, portanto, formada a relação processual. Assim, não estando instalada a lide e tratando-se de direito patrimonial de caráter disponível, nada obsta que seja homologada a desistência. Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito quanto a Candioto e Pires Conservadora LTDA – EPP , nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Honorários sucumbenciais inexistentes. Passo a apreciar as contestações apresentadas. Compulsando os autos, vejo que a parte requerida argui a prescrição da pretensão do autor, ao argumento de que deve ser aplicado o prazo trienal, com base no artigo 206, §3º do Código Civil. Intimada, a parte requerente informou a existência da ação de nº 5006410-50.2019, extinta sem resolução do mérito no ano de 2023, argumentando que o ajuizamento deste feito suspende o decurso do prazo prescricional. Nesse sentido, esclareço que, a citação válida interrompe a prescrição, sendo certo que o prazo recomeçará a correr a partir do último ato processual, qual seja o transito em julgado da ação. Contudo, restam ressalvadas as hipóteses específicas de extinção por inércia dos autores, não havendo que se falar na interrupção da prescrição nestes casos. Assim já decidiu o Eg. TJ/MG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. EXTINÇÃO PREMATURA, SEM CITAÇÃO ORDENADA OU PROVIDENCIADA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. I - O STJ já decidiu que "a citação realizada em ação ajuizada anteriormente, extinta sem julgamento do mérito, por inércia do autor (art. 267, II e III, do CPC), não tem o condão de interromper a prescrição". II - A citação válida implica na interrupção do prazo prescricional, ainda que, posteriormente, o processo seja extinto sem resolução de mérito, não sendo aplicável, contudo, na hipótese de abandono da causa. III - Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.361684-4/001, Relator(a): Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/12/2024, publicação da súmula em 10/12/2024) Logo, tendo em vista que a ação anteriormente proposta foi extinta em razão da desídia do requerente e tendo em vista que a jurisprudência atual entende pela não interrupção da prescrição na hipótese de extinção por inércia, passo à analise do lapso temporal. Considerando que o evento danoso ocorreu no ano de 2018 e a ação foi proposta no ano de 2023, ou seja, em período superior ao prazo trienal, entendo pelo reconhecimento da prescrição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Adilson Nunes Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 5036820-76.2025.8.13.0079

ID: 329126943

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5036820-76.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5006750-52.2023.8.13.0433

ID: 290864153

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006750-52.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CECILIO DE CASTRO AMARAL CLAUDIA MARIA SOUZA REZENDE CLAUDIA VALERIA SEIXAS DE REZENDE ELZIRLENY APARECIDA MARTINS OLIVEIRA REZENDE FRANCISCO FERREIRA DE REZENDE NETO JOSE FRANCISCO VIEIRA DE REZENDE JUNIOR JOSE ILDEUMAR SOARES PEREIRA MARCIA APARECIDA SEIXAS DE REZENDE AMARAL MARCIO SERGIO SEIXAS DE REZENDE MARIA EUNICE SEIXAS DE REZENDE ARAGAO MARLY MARA SEIXAS DE REZENDE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO TAVARES CELESTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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