Resultados para "5038148-21.2025.4.04.7000" – Página 1 de 45

Ueslis Marques x União - Fazenda Nacional

ID: 326101729

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038148-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UESLIS MARQUES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARCUS FELIPE LOPES DOS SANTOS

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CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038148-21.2025.4.04.7000 distribuido para 19ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/07/2025.

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Vilso Carbonari x União - Advocacia Geral Da União

ID: 310216838

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038148-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILSO CARBONARI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5038148-12.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 26/06/2025.

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Neli Ferreira x Departamento Estadual De Transito - Detran/Sc

ID: 279149242

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5038148-02.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELI FERREIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Outros

Advogados:

PABLO ALEXANDRE MENDES NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5038148-02.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/05/2025.

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Reiter Transportes E Logistica Ltda x Secretário Da Fazenda - Estado De Santa Catarina - Florianópolis e outros

ID: 276889176

Tribunal: TJSC Órgão: Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5038148-78.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

SECRETáRIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5038148-78.2025.8.24.0000 distribuido para Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15 - Grupo de Câmaras de Direito Público na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5038148-12.2025.4.04.7100

ID: 333789092

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038148-12.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VILSO CARBONARI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038148-12.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VILSO CARBONARI ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 5038148-21.2025.4.04.7000

ID: 325759525

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038148-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UESLIS MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS FELIPE LOPES DOS SANTOS

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CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038148-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : UESLIS MARQUES ADVOGADO(A) : MARCUS FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB PR122716) ADVOGADO(A) : CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038148-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : UESLIS MARQUES ADVOGADO(A) : MARCUS FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB PR122716) ADVOGADO(A) : CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara, por ordem do Juízo condutor do processo, intima a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, verificar se seu pedido inicial encontra-se instruído com os seguintes documentos, a fim de contribuir com a tramitação célere do processo: a) documentos relativos à qualificação da parte autora: documento de identidade, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), contrato social, entre outros; b) em se tratando de pessoa jurídica ou firma individual: certidão atualizada da Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, comprovando seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte; c) em se tratando de condomínio: ata de eleição do(a) síndico(a) e a convenção do condomínio; d) comprovante de residência atual (emitido há no máximo 12 meses) em nome do(a) demandante ou de terceiro(a), desde que acompanhado, neste último caso, de cópia de documento de identificação pessoal do(a) titular do comprovante e de declaração, por ele(a) assinada, de que o(a) demandante reside no local indicado; e) em caso de pedido de justiça gratuita: declaração de hipossuficiência assinada pela parte afirmando que não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais ou, sendo o caso, documentos que comprovem que se enquadra nos critérios necessários para o deferimento da gratuidade; f) a renúncia expressa da parte autora, por meio de declaração assinada por ela ou por advogado(a) com poder específico para tal fim, ao excedente do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 salários mínimos na data de ajuizamento da ação; g) demonstrativo de cálculo que contemple o valor das prestações vencidas e, sendo o caso, o de doze prestações vincendas (nesse caso, o valor da causa delimitará o pedido e será utilizado como parâmetro no caso de futura condenação); h) nos casos em que seja postulado direito de pessoa já falecida: certidão de óbito e documento comprobatório da condição de inventariante, sendo que, na falta de inventário, todos os herdeiros do falecido deverão habilitar-se no feito, com a documentação respectiva (documentos pessoais e declaração de inexistência de outros herdeiros conhecidos e de bens a inventariar). i) documentos que indiquem que houve/está havendo pagamento ou cobrança do tributo apontado como indevido na petição inicial.

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Leandro Marcal Da Silveira x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 305080514

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5032813-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARCAL DA SILVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF JESSICA BIANCA XAVIER STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Outros

Processo 5032813-21.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA na data de 20/06/2025.

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Vania Da Silva Piel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685984

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033298-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DA SILVA PIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GIOVANA WAGNER

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RAFAELA LUANA PAULA ABIB NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033298-21.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5033201-21.2025.4.04.7000

ID: 306598417

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033201-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5033201-21.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 23/06/2025.

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Roger Willians Morais Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299831715

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031649-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGER WILLIANS MORAIS FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SAULO NEGRAO BERTOLI

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MARIELI PRISCILA WISINIEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031649-21.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 13/06/2025.

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