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Processo nº 5038750-06.2025.8.13.0702

ID: 331291795

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038750-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5038750-06.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA CPF: 036.065.125-97 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vistos, etc. Amparado na presunção de veracidade que emana da declaração de hipossuficiência, conforme estabelece o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro à parte autora, por ora, a gratuidade judiciária, com a advertência de que, na hipótese de revogação do benefício, se sujeitará ao recolhimento das despesas que tiver deixado de adiantar, bem como multa, em caso de má-fé, tudo a teor do art. 100, parágrafo único do mesmo diploma. Trata-se de ação previdenciária em que se apresenta controvérsia no que se refere aos motivos que ensejaram na respectiva negativa de concessão do benefício previdenciário, razão pela qual, antes, inclusive, de analisar o pleito antecipatório apresentado, em observância à Recomendação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça1, hei por bem determinar, de plano, a respectiva realização de perícia médica. A fim de evitar maiores postergações, fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)2 e determino que sejam adiantados pelo INSS, consoante art. 8º, §2, da Lei nº 8.620/933, devendo, porém, se proceder a intimação da parte autora para, querendo, apresentar quesitos, caso eles não acompanhem a peça de ingresso. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Takeshi Ono Sobrinho, determinando que a serventia intime-o para, em cinco dias, manifestar-se acerca do encargo e, aceitando-o, designar data, horário e local para realizar seus trabalhos. Determino, porém, que a serventia deste Juízo encaminhe, por e-mail cópia deste comando, bem como da designação da perícia ao INSS, a fim de que a acompanhe e, caso queira, informe seu assistente técnico. Intime-se o INSS, desde já, também, por endereço eletrônico, para proceder, em cinco dias, o depósito dos honorários periciais, bem como, caso queira, complementar os quesitos já apresentados por meio de ofício (anexo). Realizada a perícia, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias acerca do respectivo laudo. Intime-se, ainda, a demandada para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Cumpra-se. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. __________________________________ 1 Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/15 2 Resolução do CNJ 232/2016. 3 Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens.[…] § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito - Substituto Legal

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Valdemir Dos Reis Parreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444130

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038750-12.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR DOS REIS PARREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038750-12.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 17/07/2025.

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Hariadini Ramos Geremias Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 280131073

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5038750-90.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HARIADINI RAMOS GEREMIAS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ANESIO KNOTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5038750-90.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 25/05/2025.

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Processo nº 5038750-62.2023.8.13.0027

ID: 295734613

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038750-62.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIENE RAMOS DE VASCONCELOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5038750-40.2025.4.02.5101

ID: 334363346

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5038750-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA MENEZES BARCELOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5038750-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LIDIA MENEZES BARCELOS ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o feito…

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Processo nº 5038750-03.2024.8.08.0048

ID: 299063263

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5038750-03.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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Segredo De Justiça1 e outros x Segredo De Justiça3

ID: 336072342

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5038750-69.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA5

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

ALVIM MANOEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACKSON CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Processo nº 5038750-62.2024.8.13.0145

ID: 283121359

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038750-62.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE SILVA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS ROCHA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5038750-79.2024.8.24.0008

ID: 326985811

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5038750-79.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO KREVEI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELI HOHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038750-79.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LUIZ ANTONIO KREVEI ADVOGADO(A) : FRANCIELI HOHN (OAB SC038640) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de …

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Processo nº 5019156-06.2025.8.13.0702

ID: 316628011

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019156-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO ADUBO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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