Resultados para "5038969-50.2024.4.04.7100" – Página 1 de 28

Fernando Cezar Tizom x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330499476

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038969-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CEZAR TIZOM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATIA CRISTO GOIS STONOGA

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MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CRISTO GOIS

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Processo 5038969-25.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 18/07/2025.

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Borkert Negocios E Participacoes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311457638

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5038969-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALEXANDRE FELICIANO BAINY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5038969-16.2025.4.04.7100 distribuido para 23ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 27/06/2025.

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Cristiane Wehrlich x Município De Florianópolis

ID: 281322721

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038969-06.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE WEHRLICH

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

GUILHERME COELHO MACHADO

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RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5038969-06.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.

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Valmir Weldt x Leonel De Oliveira Pacheco

ID: 279148232

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5038969-82.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR WELDT

Polo Passivo:

LEONEL DE OLIVEIRA PACHECO

Outros

Advogados:

DECIO GERALDO PACCOLA

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JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOUZA POSTAI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

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Processo 5038969-82.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5038969-19.2024.8.21.0027

ID: 334570222

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5038969-19.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADOLFO OLIVEIRA RAMOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNO WINTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5038969-19.2024.8.21.0027/RS ACUSADO : ADOLFO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : ARNO WINTER (OAB RS005349) DESPACHO/DECISÃO Homologo a transação penal e diante do…

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Processo nº 5038969-55.2019.8.13.0079

ID: 257111933

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5038969-55.2019.8.13.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO NOSSO RANCHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALVES VALENTE

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MARIA LUIZA BELCHIOR BENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRISA HELENA MIRANDA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5038969-06.2025.8.24.0090

ID: 326535450

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038969-06.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE WEHRLICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME COELHO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038969-06.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CRISTIANE WEHRLICH ADVOGADO(A) : GUILHERME COELHO MACHADO (OAB SC031338) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a …

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Processo nº 5038969-98.2024.8.13.0105

ID: 332472714

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5038969-98.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5038969-50.2024.4.04.7100

ID: 326636796

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038969-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MIELNICZUK NICHELE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO LUNKES PELIZZARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5038969-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : VAGNER MIELNICZUK NICHELE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) E… Apelação Cível Nº 5038969-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : VAGNER MIELNICZUK NICHELE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE NOVO EXAME PERICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. SEM SEQUELAS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. A realização de nova perícia somente é recomendada quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida ao juiz, a teor do disposto no art. 480, caput , do Código de Processo Civil. O resultado contrário ao interesse da parte não é causa suficiente ao reconhecimento de cerceamento de defesa em circunstâncias nas quais o laudo judicial é elaborado de forma completa, coerente e sem contradições internas. 2. Os pressupostos para a concessão do auxílio-acidente são: (1) comprovação da ocorrência do acidente de qualquer natureza; (2) sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 3. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio por incapacidade temporária pressupõe o preenchimento de 3 (três) requisitos: (1) a qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213, que a dispensam, e (3) aquele relacionado à existência de incapacidade impeditiva para toda e qualquer atividade (aposentadoria por incapacidade permanente) ou para seu trabalho habitual (auxílio por incapacidade temporária) em momento posterior ao ingresso no RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após esta data, nos termos dos arts. 42, § 2º, e 59, parágrafo único; ambos da Lei nº 8.213. 4. A desconsideração de laudo pericial justifica-se somente diante de significativo contexto probatório, constituído por exames seguramente indicativos da inaptidão para o exercício de atividade laborativa. 5. Não constatadas sequelas que acarretem redução da capacidade laboral, é incabível a concessão do auxílio-acidente. 6. Se não caracterizada a inaptidão para o trabalho, é imprópria a concessão de benefício por incapacidade. 7. Majorados os honorários advocatícios a fim de adequação ao que está disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento à apelação, majorando, de ofício, os honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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Gas Do Bairro Ltda - Me x União - Fazenda Nacional

ID: 257259211

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5042752-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GAS DO BAIRRO LTDA - ME

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5042752-50.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 14/04/2025.

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