Resultados para "5039060-52.2024.4.04.7000" – Página 1 de 23

Tree Tools Servicos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 309779701

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039060-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TREE TOOLS SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

OZEIAS BORGES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Processo nº 5039060-18.2025.4.04.7000

ID: 330501431

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039060-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039060-18.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 18/07/2025.

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Claudete Dos Santos e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 311573973

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039060-09.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DOS SANTOS JOÃO GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5039060-09.2025.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/06/2025.

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Luciano Canizares Assuncao x Herli Rocha Gomes Junior

ID: 281323625

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039060-96.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CANIZARES ASSUNCAO

Polo Passivo:

HERLI ROCHA GOMES JUNIOR

Outros

Processo 5039060-96.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5039060-52.2024.4.04.7000

ID: 327541302

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039060-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TREE TOOLS SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

OZEIAS BORGES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5039060-52.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : TREE TOOLS SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : OZEIAS BORGES DA SIL… Apelação Cível Nº 5039060-52.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : TREE TOOLS SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : OZEIAS BORGES DA SILVA (OAB PR100740) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ISS. EXCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal decidiu questão correlata, atinente à inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições em apreço, quando do julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, do RE 574.706, que envolvia o Tema nº 69 da Repercussão Geral. Na oportunidade, firmou-se a tese de que " O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS ". Não há jurisprudência da Suprema Corte quanto à inclusão do ISS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS, questão constitucional que consubstancia o Tema nº 118 da Repercussão Geral (" Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS "), reconhecida em outubro de 2008 e ainda pendente de julgamento. Diversamente do ICMS, o ISS é um tributo cumulativo. E, ao decidir o Tema nº 69, o STF conferiu acentuada relevância ao caráter não cumulativo do ICMS para declarar a impossibilidade de o valor correspondente a este imposto integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. Mesmo após o julgamento do Tema nº 69, o Superior Tribunal de Justiça não abandonou a orientação firmada, em julgamento proferido nos termos do art. 543-C do CPC/1973, no Recurso Especial nº 1.330.737/SP (Tema nº 634), quando decidiu pela legitimidade da inclusão do valor relativo ao ISS nas bases de cálculos do PIS e da COFINS. Não há razão, pois, para se alterar o entendimento do STJ e deste Colegiado, contrário à exclusão do valor do ISS das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 5039060-46.2025.4.02.5101

ID: 325594874

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039060-46.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SOARES DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039060-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS HENRIQUE SOARES DE MATTOS ADVOGADO(A) : ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) SENTENÇA Isto posto, EXTINGO …

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Processo nº 5039060-43.2024.8.13.0024

ID: 281553903

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5039060-43.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VICTOR AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria…

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Processo nº 5039060-05.2023.8.13.0145

ID: 275179103

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 4ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5039060-05.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO VITORIANO DA SILVA

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 4ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 CERTIDÃO Rec…

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Processo nº 5039060-90.2024.8.21.0001

ID: 338108970

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039060-90.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039060-90.2024.8.21.0001/RS RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das …

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Gilmar Andrade Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313024760

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023443-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5023443-52.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 30/06/2025.

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