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Processo nº 5039084-08.2023.4.04.7100

ID: 307676057

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039084-08.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZINID RICARDO BITTENCOURT DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039084-08.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ZINID RICARDO BITTENCOURT DINIZ ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) ATO ORDINATÓRIO Por…

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União - Advocacia Geral Da União e outros x Os Mesmos

ID: 283110004

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039084-08.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ZINID RICARDO BITTENCOURT DINIZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 202…

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Processo nº 5039084-08.2023.4.04.7100

ID: 304889753

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039084-08.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ZINID RICARDO BITTENCOURT DINIZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THIAGO CECCHINI BRUNETTO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5039084-08.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : ZINID RICARDO BITTENCOURT DINIZ (EXEQUENTE) ADVO… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5039084-08.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : ZINID RICARDO BITTENCOURT DINIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, reformando a sentença de primeiro grau e determinando o prosseguimento da execução, alegando omissão quanto à condenação em honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na omissão do acórdão embargado em relação à cassação da condenação em honorários advocatícios imposta à parte exequente na sentença de primeiro grau e ao restabelecimento dos honorários da fase de cumprimento de sentença fixados em seu favor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão embargado, ao dar provimento à apelação da parte exequente, não se manifestou expressamente sobre as consequências dessa reforma na condenação em honorários advocatícios imposta à exequente na sentença originária, nem sobre o restabelecimento dos honorários da fase de cumprimento de sentença fixados em seu favor. 2. A explicitação dessa consequência no acórdão garante maior clareza e segurança jurídica, evitando futuras controvérsias na fase de cumprimento e atendendo ao dever de uma prestação jurisdicional completa. 3. Em decorrência do provimento da apelação da parte exequente, com a reforma integral da sentença de primeiro grau, fica expressamente cassada a condenação em honorários advocatícios imposta à exequente Z. R. B. D. na sentença proferida nos autos originários. 4. Restam hígidos os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença fixados em favor da parte exequente nos autos originários, cuja apuração observará o prosseguimento da execução, conforme determinado. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Dado provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para suprir a omissão constante do acórdão embargado, integrando a sua fundamentação e dispositivo para fazer constar que, em decorrência do provimento da apelação da parte exequente: (a) fica cassada a condenação em honorários advocatícios imposta à exequente na sentença de primeiro grau; (b) restam hígidos e são devidos os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença fixados em favor da parte exequente nos autos originários, a serem apurados no prosseguimento da execução. Tese de julgamento: 1. O provimento de embargos de declaração com efeitos infringentes é cabível para sanar omissão em relação aos honorários advocatícios, garantindo clareza e segurança jurídica na execução da decisão. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039084-08.2023.4.04.7100, 3ª Turma, Des. Fed. Cândido Alfredo Silva Leal Junior, j. 03/04/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

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Valdir Pereira De Melo x Presidente Do Conselho De Recursos Da Previdência Social - Crps - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Brasília e outros

ID: 330502298

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5039084-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039084-46.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 18/07/2025.

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Cleonir Silva Dos Reis x União - Advocacia Geral Da União

ID: 311573913

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039084-37.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEONIR SILVA DOS REIS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5039084-37.2025.4.04.7100 distribuido para 10ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/06/2025.

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Luiz Antonio Fagundes Paula Junior x Estado De Santa Catarina

ID: 281325027

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5039084-27.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FAGUNDES PAULA JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

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Processo 5039084-27.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5039084-62.2024.4.04.7200

ID: 322424979

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039084-62.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAULO VARGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS NATHALIO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039084-62.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : SAULO VARGAS ADVOGADO(A) : LUCAS NATHALIO DE LIMA (OAB SC058748) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a…

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Luciano Michelon x União - Fazenda Nacional

ID: 321212433

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010663-08.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MICHELON

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB

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DENNIS BARIANI KOCH

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Processo 5010663-08.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 08/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 327268898

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081085-08.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PAULO BASSANI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

NATALIA SANTORO

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Processo 5081085-08.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5039084-70.2024.4.03.6301

ID: 295676745

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039084-70.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JARIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JACQUELINE SANTOS DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5039084-70.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JARIOMAR OLIVEI…

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