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Processo nº 5039332-06.2025.8.13.0702

ID: 312336399

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039332-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5039332-06.2025.8.13.0702

ID: 312088531

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039332-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5039332-06.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR CPF: 010.318.936-01 RÉU: CACA E PESCA GUARANY LTDA CPF: 02.955.716/0001-78 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR em face de CAÇA E PESCA GUARANY LTDA e GRUPO PANTANAL. Em síntese, alega o autor que adquiriu uma pistola Taurus G2C calibre .38, cujo pagamento foi realizado via PIX. Sustenta que desde o pagamento tem havido discordância quanto ao calibre da arma para emissão da nota fiscal e envio da mercadoria. Disse necessitar da finalização da transação para viabilizar a regularização da arma junto à Polícia Federal. Pois bem. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, entendo não estar demonstrada a probabilidade do direito. Deveras, para além da divergência entre o calibre da arma adquirida, o autor ainda afirmou ao final da petição que as partes entraram em desacordo comercial, e que a empresa iria restituir o valor pago até o dia 07 de julho. Não há nos autos qualquer esclarecimento de o porque está havendo divergência entre o calibre da arma adquirido e o daquele que deveria constar na nota fiscal, e, ademais, o proprio desfazimento do negocio desautoriza a concessão da tutela. Ademais, considerando tratar-se de produto que demanda rigor formal e atenção nos procedimentos internos, não é possível a intervenção do Judiciário sem a devida produção de provas que esclareçam os fatos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se o réu, intimando-o para comparecer à audiência de conciliação designada. Intime-se o autor. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Juliana Varotto De Souza x União - Fazenda Nacional

ID: 331901004

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039332-12.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA VAROTTO DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

DANIELLE CRISTINA CARMINATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISADORA FELIPES ORTOLANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039332-12.2025.4.04.7000 distribuido para 3ª Vara Federal de Curitiba na data de 21/07/2025.

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Silvestre Machado Schuler x União - Fazenda Nacional

ID: 313026793

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039332-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVESTRE MACHADO SCHULER

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5039332-03.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 30/06/2025.

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Ferreira Martins Sociedade Individual De Advocacia e outros x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 281326678

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039332-90.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERREIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOAO DE FARIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039332-90.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5039332-37.2024.4.04.7100

ID: 310872436

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039332-37.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUZI MASSOCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039332-37.2024.4.04.7100/RS AUTOR : SUZI MASSOCO ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, inc…

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Processo nº 5039332-39.2023.4.03.6182

ID: 278346448

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5039332-39.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO FERNANDES DE MENDONCA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5039332-86.2024.8.24.0038

ID: 281562111

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039332-86.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MACEDO LOPES 04913104985

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA PIACENTINI GONÇALVES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039332-86.2024.8.24.0038/SC AUTOR : FERNANDA MACEDO LOPES 04913104985 ADVOGADO(A) : AMANDA PIACENTINI GONÇALVES DA SILVA (OAB SC049269) DESPACHO/DECISÃO In…

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Maria Eliza Da Silva E Silva x Banco Bmg S.A

ID: 338032723

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039332-33.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIZA MONIQUE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATHAN VISONA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5019156-06.2025.8.13.0702

ID: 316628011

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019156-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO ADUBO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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