Resultados para "5039596-88.2023.4.04.7100" – Página 1 de 14

Roberto Sffair e outros x Procurador Regional - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre

ID: 299221012

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013369-90.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SFFAIR WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO

Polo Passivo:

PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KRAFT SOARES

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CHRISTIAN STROEHER

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STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME

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RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013369-90.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRANTE : ROB… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013369-90.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRANTE : ROBERTO SFFAIR ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRADO : Procurador Regional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Na petição inicial, a impetrante postula a declaração da nulidade do PARR, entre outros fundamentos, pela prescrição do crédito tributário , conforme declarado na Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100 ( 1.1 , fl. 23). Após o indeferimento da liminar ( 31.1 ), a impetrante interpôs agravo de instrumento, no qual obteve a antecipação de tutela recursal, justamente por estar evidenciada a probabilidade do direito em relação à alegação de prescrição, para o fim de "impedir que eventual reconhecimento de responsabilidade nos autos do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade cadastrado sob nº 000.095.370-310-2 produza efeitos imediatos." ( processo 5013858-87.2025.4.04.0000/TRF4, evento 7, DESPADEC1 ). Ainda, em análise do processo de Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100, verifica-se que a apelação apresentada pela União - Fazenda Nacional - em face da sentença que reconheceu a prescrição - foi pautada para julgamento em sessão virtual a ocorrer entre os dias 11/06/2025 a 18/06/2025 (Apelação Cível n.º 50395968820234047100). Logo, o processo em que se discute a alegação dos referidos créditos ainda não alcançou o trânsito em julgado. Tendo em vista o pedido formulado pela impetrante, que requer a desconstituição do PARR em face da prescrição, é certo que a sentença de mérito a ser proferida no presente feito depende do julgamento dessa outra causa (Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100), situação que impõe a suspensão deste mandado de segurança, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Dessa forma, deverá o processo permanecer suspenso até o trânsito em julgado da sentença proferida na Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100 ( processo 5039596-88.2023.4.04.7100/RS, evento 40, SENT1 ), situação que deverá perdurar pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a teor do art. 313, V, "a", e § 4º, do CPC. Findo o prazo, retornem os autos para julgamento. Na hipótese de ocorrer o julgamento antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, deverão as partes providenciar a comunicação ao juízo. Intimem-se.

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Processo nº 5039596-88.2023.4.04.7100

ID: 316197447

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039596-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEROMAIO - INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA SCHUUR MACAGNAN

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CHRISTIAN STROEHER

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STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME

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RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039596-88.2023.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50395968820234047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : HEROMAIO - INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (EXECUT…

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Processo nº 5039596-88.2023.4.04.7100

ID: 308378692

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039596-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEROMAIO - INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.

Acórdão

Advogados:

FERNANDA SCHUUR MACAGNAN

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CHRISTIAN STROEHER

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STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME

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RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

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Apelação Cível Nº 5039596-88.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : HEROMAIO - INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : FERNANDA SCHUUR MACAGNAN…

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Maria Ines Da Silva Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333004902

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039596-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

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DAYANE DA SILVEIRA MENDES

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Processo 5039596-29.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 22/07/2025.

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Matheus Flavio De Pauli x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 313024454

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5039596-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FLAVIO DE PAULI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

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HIAGO RUFINO DA SILVA

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Processo 5039596-20.2025.4.04.7100 distribuido para Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul na data de 30/06/2025.

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Paula Nogueira De Sa Gialorenco x Município De Florianópolis

ID: 282611988

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULA NOGUEIRA DE SA GIALORENCO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

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ALMIR JOSÉ PILON

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ISABELA OLIVEIRA MORITZ

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LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039596-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.

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Bankfort Vigilancia Privada Eireli e outros x Os Mesmos e outros

ID: 299724085

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5075486-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANKFORT VIGILANCIA PRIVADA EIRELI UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO

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ANDREI CASSIANO

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Processo 5075486-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Dennis Klein Ramos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260882235

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079657-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENNIS KLEIN RAMOS DENNIS KLEIN RAMOS DROGARIA LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 5079657-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 24/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Joao Batista Cezimbra Peres

ID: 299723945

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082858-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOAO BATISTA CEZIMBRA PERES

Outros

Advogados:

SERGIO ISRAEL DE OLIVEIRA

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Processo 5082858-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jeruza Nelci Krummenauer

ID: 292018833

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078202-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JERUZA NELCI KRUMMENAUER

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

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Processo 5078202-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 05/06/2025.

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