Resultados para "5039832-83.2022.4.04.7000" – Página 1 de 10

Nestor Coelho Muniz x União - Advocacia Geral Da União

ID: 313028473

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039832-69.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NESTOR COELHO MUNIZ

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5039832-69.2025.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 30/06/2025.

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16.696.243 Sandro Farina Vieira e outros x Comavix Armazens Gerais Ltda. - Epp

ID: 290675562

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039832-66.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

16.696.243 SANDRO FARINA VIEIRA SANDRO FARINA VIEIRA

Polo Passivo:

COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA. - EPP

Outros

Advogados:

MARCELO DEPIZZOL DEBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELLIPE QUINTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039832-66.2025.8.24.0023 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 04/06/2025.

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Rafael Francisco Broto Santos x Estado De Santa Catarina

ID: 282616400

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039832-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FRANCISCO BROTO SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

BRUNA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039832-59.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.

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Toni Center Industria E Comercio Ltda x Atilio Bortoli Loss e outros

ID: 282610985

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039832-38.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TONI CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ATILIO BORTOLI LOSS SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

JOSMAR DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODOLFO MACEDO DO PRADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039832-38.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5039832-83.2022.4.04.7000

ID: 332296231

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039832-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SECIL BRASIL PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039832-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SECIL BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL (OAB PR036391) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039832-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SECIL BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL (OAB PR036391) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Interpõe a autora embargos de declaração no EVENTO 147 a pretexto do erro material na fixação da verba sucumbencial, que foi arbitrada em desarmonia com o art. 85 do Código de Processo Civil, no que foi contra-arrazoada pela ré na petição do EVENTO 151. Revisitada a sentença, justificada a aplicação do percentual de 5% ante a consideração do princípio da causalidade, reitor e reconhecidamente decisivo na fixação da honorária, vejo que a sentença é declaratória, e não condenatória, sendo então pertinentes as razões da União ao dizer que "... a fixação em percentual sobre o valor da causa, atende ao comando do artigo 85, §2º, do CPC, já que não há condenação em valores e o proveito econômico não é de fácil mensuração." Se é verdade que nas ações declaratórias é necessária a observação da eqüidade na fixação da verba honorária (Claudio Lamachia e Estefânia Viveiros, Honorários Advocatícios no CPC. Lei 13.105/2015, 2ª ed. p. 57), sendo também lugar comum que tal fixação não deverá descurar do trabalho profissional realizado no caso concreto, como se extrai do AgRg no REsp 1.345.124/RS, rel. Min. Napoleão Nunes, DJU de 23/09/15, quando adverte que "... o critério para a fixação da verba honorária deve levar em conta, sobretudo, a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente prestado, não devendo altear-se a culminâncias desproporcionais e nem ser rebaixado a níveis claramente demeritórios, não sendo determinante para tanto apenas e somente o valor da causa; a remuneração do Advogado há de refletir, também, o nível de sua responsabilidade, não devendo se orientar, somente, pelo número ou pela extensão das peças processuais que elaborar ou apresentar. O valor, no caso, encontra-se em patamar razoável. Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.287.890/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 3.12.2013..." , para o caso a pretensão veiculada em embargos de declaração é ordinariamente infringente, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração do EVENTO 147. Intimem-se.

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Processo nº 5039832-24.2022.8.21.0001

ID: 330003604

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5039832-24.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANE VIEIRA STOFFEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MELCHIADES HERTCERT NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5039832-24.2022.8.21.0001/RS RÉU : GIOVANE VIEIRA STOFFEL ADVOGADO(A) : Melchiades Hertcert Neto (OAB RS069051) DESPACHO/DECISÃO julgo extinta a punibilidade d…

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Processo nº 5039832-16.2018.8.13.0024

ID: 256013926

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039832-16.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE PAIVA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CORREA PARDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5039832-16.2018.8.13.0024

ID: 279007934

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039832-16.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAN PIETRO ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO IMOBILIARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE PAIVA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5039832-40.2023.8.13.0024

ID: 323375755

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039832-40.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Claudemir Messias Rosa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307408341

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039832-64.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MESSIAS ROSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039832-64.2014.4.04.7000/PR AUTOR: CLAUDEMIR MESSIAS ROSA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FE…

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