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Processo nº 5039961-54.2023.4.04.7000

ID: 276346027

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039961-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARTINI NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA FERNANDA BERTOLINO DOS SANTOS

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JAQUELINE BERTOLINO DOS SANTOS

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STEFANY DA COSTA FELIPE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039961-54.2023.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI AUTOR : RICARDO MARTINI NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : STEFANY DA CO…

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Dalliany Rodrigues Da Silva x Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh

ID: 334126186

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039961-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DALLIANY RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 5039961-83.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/07/2025.

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Vilma Lucia Do Prado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314431793

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039961-74.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VILMA LUCIA DO PRADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA LIETZ

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BRUNO EYMAEL MOREIRA

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Processo 5039961-74.2025.4.04.7100 distribuido para 20ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 01/07/2025.

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Karla Simas e outros x Prefeito - Município De Florianópolis/Sc - Florianópolis e outros

ID: 290682138

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5039961-71.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KARLA SIMAS MARLILETE TEREZINHA DE ABREU

Polo Passivo:

PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

KARIN SARA JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039961-71.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 04/06/2025.

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Tarlys Fernando Werner x Estado De Santa Catarina

ID: 282616464

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039961-64.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TARLYS FERNANDO WERNER

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

NATALIA CASAGRANDE DA SILVA

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NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5039961-64.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.

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Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295043647

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079828-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA VINICIOS BORTOLUZZI SOARES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5079828-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr x Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos

ID: 261361531

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069934-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Polo Passivo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5069934-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 24/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Daniel Castro Faria

ID: 260189751

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009891-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DANIEL CASTRO FARIA

Outros

Advogados:

NELSON DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009891-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5053444-54.2023.4.04.7000

ID: 290678091

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053444-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053444-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5039961-11.2024.8.13.0024

ID: 281170826

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5039961-11.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA DO CARMO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA IVONE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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