Resultados para "5040566-25.2022.4.04.7100" – Página 1 de 9

Alain John Saraiva Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338768680

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040566-25.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALAIN JOHN SARAIVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA DA SILVA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040566-25.2022.4.04.7100/RS RELATOR : MARCIANE BONZANINI AUTOR : ALAIN JOHN SARAIVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : TATIANA DA SILVA PEREIRA (OAB RS119320) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alain John Saraiva Rodrigues x Banco Pan S.A. e outros

ID: 330586421

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040566-25.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAIN JOHN SARAIVA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

TATIANA DA SILVA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040566-25.2022.4.04.7100/RS AUTOR : ALAIN JOHN SARAIVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : TATIANA DA SILVA PEREIRA (OAB RS119320) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE MONTEIRO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040566-25.2022.4.04.7100/RS AUTOR : ALAIN JOHN SARAIVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : TATIANA DA SILVA PEREIRA (OAB RS119320) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE MONTEIRO (OAB RS089983) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para (a) tornar definitiva a decisão que deferiu a tutela de urgência para retornar a modalidade de saque da conta vinculada ao FGTS da parte-autora para saque-rescisão em vez de saque-aniversário, desbloqueando a conta e autorizando a movimentação nos termos da lei de regência, com a ressalva de que a parte-autora já recebeu nestes autos o valor de R$15.246,17, correspondente ao saldo existente na sua conta do FGTS em 30/04/2024, após a demissão da empresa General Motors do Brasil Ltda., devendo o levantamento ocorrido nestes autos ser registrado no extrato da conta do FGTS da parte-autora; (b) anular o contrato firmado com o Banco Pan S/A (Cédula de Crédito Bancário com Cessão Fiduciária de Saque-Aniversário FGTS - n° 504217678; (c) condenar o Banco PAN S/A a pagar à parte-autora danos materiais no valor de R$1.873,45, corrigido nos termos da fundamentação; e (d) condenar a CEF e o Banco PAN S/A a pagarem à parte-autora indenização por danos morais no valor de R$11.385,00, pro rata, corrigido nos termos da fundamentação; e (e) condenar a CEF e o Banco PAN S/A a pagarem à parte-autora o valor de R$3.550,00 cada um à titulo de multa diária consolidada, corrigido nos termos da fundamentação. Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte-contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, intimem-se os bancos demandados para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito do valor atualizado das condenações, nos termos da fundamentação, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista do §1º do art. 523 do CPC (conforme Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 5023993-68.2020.4.04.7200, TRU4). Efetuado o depósito, expeça-se alvará em favor da parte-autora, intimando-a para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto à satisfação do seu crédito. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 337662115

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5040566-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5040566-29.2025.4.04.7000 distribuido para 9ª Vara Federal de Curitiba na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Ivone Vandoski Adriano x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 315720448

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040566-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE VANDOSKI ADRIANO

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5040566-20.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 02/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040566-17.2025.8.24.0023

ID: 295048189

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5040566-17.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5040566-17.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Christian Peter Salz Engel e outros x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 260189311

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043476-25.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN PETER SALZ ENGEL DANIEL SALZ ENGEL KARIN SALZ ENGEL LENZI PAULO MARTINS ENGEL

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANIA TERESA BERGAMIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5043476-25.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 23/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Fernando Crapanzani

ID: 328305397

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038432-25.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

FERNANDO CRAPANZANI

Outros

Advogados:

DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS DO CANTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5038432-25.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 16/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Advocacia Geral Da União x Loiva Bossle Da Rosa Meyer

ID: 329441966

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055019-25.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

LOIVA BOSSLE DA ROSA MEYER

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO LIPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5055019-25.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 17/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Segredo De Justiça5 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 323656166

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040566-06.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA5

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA4

80

Advogados:

ELIETE ELIAS ANGIOLETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE FELIPE HEINDRICKSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIRTON CESAR VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040566-79.2024.8.13.0145

ID: 292312110

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040566-79.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO LAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMI SANCHEZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 83 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes