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Processo nº 5040822-69.2025.4.04.7000

ID: 338864853

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040822-69.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE ADELAR DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5040822-69.2025.4.04.7000 distribuido para 3ª Vara Federal de Curitiba na data de 29/07/2025.

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Joao Jorge Luiz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317130246

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040822-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JORGE LUIZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5040822-60.2025.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 03/07/2025.

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Francisca Caliana Figueiredo De Lima x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 313568744

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040822-57.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA CALIANA FIGUEIREDO DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA

Outros

Processo 5040822-57.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 10/06/2025.

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Banco Itau Unibanco S/A x Gustavo Arantes e outros

ID: 307358059

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040822-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO ARANTES VIVIANA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040822-05.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 RÉU: VIVIANA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 07.710.109/0001-61 e outros DECISÃO Vistos. S Em que pese a manifestação do executado, não há óbice legal para penhora de quotas sociais. Ante a inércia da executada em indicar bens à penhora ou solver a dívida, defiro a penhora de quotas ou ações na empresa GC Acessórios Femininos, CNPJ 15.175.803/0001-54 e na empresa GC Empreendimentos e Serviços, CNPJ 09.248.400/001-95 em nome de Gustavo Arantes, (ID 10351549947). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. No tocante ao pedido de penhora do faturamento da primeira executada, antes de apreciar o pedido e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 20 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa e o local em que ela se encontra instalada. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se a parte executada permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo e movimentação financeira. Indefiro a expedição de ofícios às empresas de cartão crédito/bancos digitais. As “Fintechs” ou “Bancos Digitais” são considerados instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de novos ofícios, pois abarcadas pela pesquisa do sistema conveniado SISBAJUD. Reiteração de pesquisa As diligências antes deferidas poderão ser renovadas após decorrido um ano da consulta anterior, mediante novo requerimento apresentado pela parte exequente, o qual deverá ser devidamente instruído com o demonstrativo atualizado do débito. Havendo requerimento e pagamento da despesa correspondente (art. 29, do Provimento Conjunto nº. 75/2018/TJMG) pela parte exequente, fica desde logo deferida a realização de novas diligências pela Secretaria, independentemente de nova conclusão, tais como: RENAJUD(devendo ser analisado se há alienação fiduciária, caso não haja, deve ser efetuada a restrição de transferência), INFOJUD, inclusão nos cadastros SERASAJUD e CNIB. As pesquisas SISBAJUD e SNIPER serão realizadas pelo gabinete do juízo. Outros requerimentos, não incluídos nas hipóteses acima, promover a conclusão dos autos. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5033838-05.2021.8.13.0702

ID: 278278141

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033838-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARQUES GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 0028347-05.2021.8.13.0702

ID: 275258246

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0028347-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KHELLVYN LUCAS MARTINS DE JESUS

Intimação

Advogados:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0028347-05.2021.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA L…

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Lapa Incorporacoes Empreendimentos Imobiliarios E Servicos S/A. x Apta Corretora Imobiliaria E Mercadorias Ltda - Me

ID: 333892141

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023459-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Polo Passivo:

APTA CORRETORA IMOBILIARIA E MERCADORIAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA GABRIELLE LANZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA TATIANA MOREIRA AUGUSTO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTOS DE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CLAVELL CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5024041-05.2021.8.13.0702

ID: 300725184

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024041-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Lapa Incorporacoes Empreendimentos Imobiliarios E Servicos S/A. x Apta Corretora Imobiliaria E Mercadorias Ltda - Me

ID: 283390709

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023459-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Polo Passivo:

APTA CORRETORA IMOBILIARIA E MERCADORIAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTOS DE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA GABRIELLE LANZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA TATIANA MOREIRA AUGUSTO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CLAVELL CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 0173168-05.2021.8.13.0702

ID: 256590009

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0173168-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO MASCARELLO

Intimação

Advogados:

TUANNY DE CASTRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

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