Resultados para "5041014-53.2023.8.24.0930" – Página 1 de 39

Vania Beatriz Guedes Moretto x Banco Do Brasil S.A.

ID: 304454012

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5041014-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

VANIA BEATRIZ GUEDES MORETTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO NAPOLEAO

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BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5041014-53.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : VANIA BEATRIZ GUEDES MORETTO ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)…

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Banco Do Brasil S.A. x Vania Beatriz Guedes Moretto

ID: 278562864

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041014-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

VANIA BEATRIZ GUEDES MORETTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5041014-53.2023.8.24.0930/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5041014-53.2023.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (REQUERIDO) APELADO : VANIA BEATRIZ GUEDES MORETTO (REQUERENTE) ADVOGADO… Apelação Nº 5041014-53.2023.8.24.0930/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5041014-53.2023.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (REQUERIDO) APELADO : VANIA BEATRIZ GUEDES MORETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença proferida nos autos da ação de produção antecipada de provas, que tramitou no 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na qual foi julgado procedente o pedido formulado na inicial. O apelante arguiu, em suma, carência de ação por falta de interesse processual da apelada dada a invalidade do requerimento administrativo por ela formulado. Por fim, frisou o descabimento da condenação em honorários sucumbenciais. Apresentadas as contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte de Justiça. Evola da tese estabelecida no Tema 648 do Superior Tribunal de Justiça que o interesse processual para o ajuizamento da ação de exibição de documentos bancários configura-se quando o requerente demonstra que mantém relação jurídica com a instituição financeira e que, extrajudicialmente, solicitou-lhe cópia da documentação que deseja examinar, mas que, mesmo aguardando tempo razoável, seu requerimento não foi atendido. Necessário também comprovar que pagou eventuais despesas do serviço de concessão dos instrumentos particulares que pretendia obter. A existência de relação jurídica entre as partes é ponto fora de dúvida, assim como o é a expedição de missiva ao banco reclamando cópia de documentos bancários. A controvérsia restringe-se às minúcias desse requerimento, que, para ter força jurídica, precisa que tenha sido individualizado o remetente, bem ainda especificado ao que se referia (TJSC – Apelação nº 5006035-86.2021.8.24.0008, de Timbó, Terceira Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Jaime Machado Júnior, j. em 16.03.2023) e, quando formalizado pelo procurador constituído pelo solicitante, estar escoltado por procuração com poderes específicos para o acesso a documentos protegidos pelo manto do sigilo bancário. De olho no petitório administrativo, verifica-se que a apelada requereu ao banco que exibisse cópia dos contratos que os vinculam, porém sem indicar o número da bula contratual, a modalidade da avença e a data do ajuste firmado ( Evento 1, NOT6 ). Em conformidade ao disposto na Súmula nº 60 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial deste Tribunal " em ação de produção antecipada da prova, não se revela apto a configurar o interesse de agir o requerimento administrativo genérico, que deixa de individualizar a parte e especificar os documentos e contratos reclamados ". Em casos como este, esta Corte de Justiça tem seguido a orientação de que o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito, por falta de condição da ação (a propósito: TJSC – Apelação Cível nº 5037511-58.2022.8.24.0930, Primeira Câmara de Direito Comercial, unânime, relatora Desembargadora Substituta Andrea Cristina Rodrigues Studer, j. em 02.03.2023; Apelação Cível nº 5004888-11.2022.8.24.0163, Quarta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Túlio Pinheiro, j. em 28.03.2023; Apelação Cível nº 0318251-56.2015.8.24.0023, Segunda Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Newton Varella Júnior, j. em 12.06.2018). O acolhimento do pedido de carência de ação suscitada pelo recorrente, então, impõe-se. Extinto o processo, deve-se atribuir à apelada a responsabilidade de arcar com os custos econômicos do processo. Diante do exposto, voto por conhecer do recurso e, no mérito, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 132, inciso XVI, do RITJSC, dar-lhe provimento, e, em razão disso, declaro extinto o processo.

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Processo nº 5041014-90.2025.4.04.7100

ID: 317136150

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5041014-90.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO

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Processo 5041014-90.2025.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 03/07/2025.

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Carlos Chanan x Rubens Monteiro De Melo

ID: 297464716

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041014-87.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CHANAN

Polo Passivo:

RUBENS MONTEIRO DE MELO

Outros

Advogados:

FERNANDA BALEN SUSIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHANAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5041014-87.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 11/06/2025.

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Marlene Emidio Nogueira x Banco Bmg S.A

ID: 275082180

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041014-18.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE EMIDIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON CESAR DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA CAROLINE ARAUJO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5041014-27.2022.8.13.0079

ID: 259861788

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5041014-27.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WUNENI FERREIRA ARANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5041014-14.2024.8.21.0021

ID: 314820818

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041014-14.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERPAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO

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CAMILA MENEZES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041014-14.2024.8.21.0021/RS RÉU : SUPERPAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NUNES PERFEITO (OAB SP464456) ADVOGADO(A) : CAMILA MENEZES DE M…

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Processo nº 5041014-17.2024.8.24.0090

ID: 315498015

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041014-17.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WANIA WESTPHAL ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGINALDO PEREIRA ROSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041014-17.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : WANIA WESTPHAL ROSA ADVOGADO(A) : REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no p…

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Processo nº 5086507-53.2023.8.24.0930

ID: 276764728

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5086507-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086507-53.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086507-53.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1. Dos valores bloqueados nas contas bancárias de Vitor José Peixer. O exequente requereu o desbloqueio dos valores constritos através do Sisbabjud em relação ao executado Vitor José Peixer. Assim, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, será expedido alvará para liberação dos valores em favor do executado. ANTE O EXPOSTO, com o decurso do prazo de 15 dias, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S) VITOR JOSÉ PEIXER. VALOR : (R$ 101,08, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 35, TRANS_REC_SISBA1 , R$ 344,28, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 38, TRANS_REC_SISBA1 , e R$ 185,78, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 40, TRANS_REC_SISBA1 ), com eventual atualização. Como o executado não constituiu procurador nos autos,, autoriza-se desde já a consulta nos sistemas auxiliares (Sidejud, Sisbajud, dentre outros) para obtenção dos dados bancários. 2. Dos valores bloqueados em relação ao executado Alessandro Peixer . O executado, embora intimado (evento 47), deixou transcorrer o prazo sem impugação. No entanto, a medida não surtiu efeito, visto que os valores bloqueados nas contas da parte executada (R$ 10,00 e R$ 16,24 , conforme extrato do referido sistema), além de invariavelmente ser absorvido pelo pagamento das custas da execução, é inferior a 40 salários-mínimos, nos termos do pontuado na decisão anterior. Por estas razões, determino o desbloqueio dos valores de ofício. ANTE O EXPOSTO, com o decurso do prazo de 15 dias, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S) : ALESSANDRO PEIXER . VALOR : (R$ 10,00, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 33, TRANS_REC_SISBA1 e R$ 16,10, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 34, TRANS_REC_SISBA1 ), com eventual atualização. Como o executado não constituiu procurador nos autos,, autoriza-se desde já a consulta nos sistemas auxiliares (Sidejud, Sisbajud, dentre outros) para obtenção dos dados bancários. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia do dossiê consolidado do veículo indicado à penhora no evento 63, sob pena de arquivamento administrativo. Transcorrido sem impulso, suspenda-se do feito por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal.

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Processo nº 5041014-80.2025.8.24.0090

ID: 315500559

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5041014-80.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA NOVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉIA CRISTINA SUCOLOTTI MELLO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041014-80.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARIA LUIZA DA NOVA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA CRISTINA SUCOLOTTI MELLO (OAB RS031548) ATO ORDINATÓRIO Fica int…

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