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Processo nº 5041405-19.2024.4.02.5101

ID: 307981918

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041405-19.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO

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JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041405-19.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR : JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ2…

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Processo nº 5041405-19.2024.4.02.5101

ID: 283636795

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041405-19.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO

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JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041405-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) ADVOGADO(A) : JOSE HENRI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041405-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte de modo vitalício, NB: 216.448.391-4, a contar do requerimento administrativo em 11/04/2024, bem como (ii) a pagar as parcelas do benefício, com correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, bem assim juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, tudo até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio o requerimento e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Genissis Luiz Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 341196437

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041405-54.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GENISSIS LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE PAULO LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOSE PAULO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5041405-54.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 31/07/2025.

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Thauane Rocha Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318180238

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041405-45.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAUANE ROCHA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SARAH MONTEIRO DE AMORIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5041405-45.2025.4.04.7100 distribuido para 26ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5041405-70.2024.8.13.0027

ID: 300661407

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5041405-70.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MAGALHAES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

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GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5041405-78.2024.4.03.6301

ID: 311949415

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5041405-78.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOISES PEREIRA DE LUNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA VILLACA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5041405-78.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Feder…

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Processo nº 5041405-11.2024.8.13.0079

ID: 260383236

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041405-11.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAYCON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA DE DEUS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5041405-82.2025.4.02.5101

ID: 301015099

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041405-82.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041405-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) DESPACHO/DECISÃO Renovo po…

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Processo nº 5041405-82.2025.4.02.5101

ID: 328051100

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041405-82.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041405-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) DESPACHO/DECISÃO Em última…

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Processo nº 5020791-87.2023.4.04.7100

ID: 333308958

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020791-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS REGIAO CENTRO DO ESTADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GLADIMIR CHIELE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5020791-87.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE : ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS REGIAO CENTRO DO ESTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GLADIMIR CHIELE (OAB …

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