Resultados para "5041605-26.2024.4.02.5101" – Página 1 de 54

Jaqueline Suris Duarte x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 319891065

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041605-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SURIS DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Outros

Advogados:

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5041605-52.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 07/07/2025.

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Vanessa Bianchi Azevedo x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 321018937

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041605-49.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA BIANCHI AZEVEDO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5041605-49.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5041605-52.2025.8.13.0024

ID: 321718083

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041605-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON LUIZ XAVIER PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5041605-26.2024.4.02.5101

ID: 303718091

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5041605-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORMA SUELI DA HORA SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5041605-26.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : NORMA SUELI DA HORA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no A… RECURSO CÍVEL Nº 5041605-26.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : NORMA SUELI DA HORA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região). DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela demandante em face da Decisão Monocrática Referendada (DMR) proferida por esta Turma Recursal (ev. 32), que conheceu e deu provimento ao recurso cível do demandado. A embargante alega que a equiparação entre vigilante e guarda, para fins previdenciários, decorre da exposição ao risco, elemento comum às duas funções e que a decisão estaria criando indevidamente uma nova categoria (“guarda vigilante”), quando, na verdade, deveria reconhecer a possibilidade de enquadramento especial mediante qualquer meio de prova. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões e/ou erros materiais existentes no julgado. No caso em questão, inexiste quaisquer das situações acima descritas, no julgamento combatido, como se depreende da fundamentação do mesmo. A embargante não comprovou a semelhança entre as atividades desempenhadas pelo potencial instituidor da pensão e aquelas listadas no código 2.5.7 do anexo do Decreto 53.831/1964, o que é exigido conforme da tese firmada no Tema 282/TNU. Portanto, quanto às omissões alegadas, ressalto que o julgado foi claro em consubstanciar o entendimento seguido por este Juízo. Destarte, vê-se que intenção da parte embargante, quanto aos pontos mencionados, é a de modificação do julgado, fins para os quais os embargos declaratórios constituem via inadequada. Ante o exposto, voto por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento , mantendo a DMR proferida por esta Turma Recursal por seus próprios fundamentos. Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem. ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra. Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA , os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES .

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Elizeu Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 300024059

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041605-82.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Patricia Francisco Dias x Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais e outros

ID: 324030526

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041605-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS OPTICAL CVISAO LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LUIZ XAVIER PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5041605-49.2025.8.24.0023

ID: 332520802

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041605-49.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA BIANCHI AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5041605-49.2025.8.24.0023/SC AUTOR : VANESSA BIANCHI AZEVEDO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a justiça gratuita à parte aut…

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Mario Augusto Ribeiro Loureiro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 332173075

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041605-89.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO RIBEIRO LOUREIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURA VIEIRA XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041605-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIO AUGUSTO RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO (OAB RJ252177) ADVOGADO(A) : ANSE…

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Processo nº 5041605-42.2025.8.24.0090

ID: 297005988

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041605-42.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MONTIEL SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARCON KUERTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANIO MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041605-42.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : HELENA MONTIEL SIQUEIRA ADVOGADO(A) : JANIO MARCELINO (OAB SC063829) ADVOGADO(A) : ANDRE MARCON KUERTEN (…

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Processo nº 5041605-03.2021.4.04.7000

ID: 332530888

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041605-03.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KELLY FERREIRA COTTENS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VERA MARTELOZO CASSITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041605-03.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : KELLY FERREIRA COTTENS ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) ADVOGADO(A) : LUCIANA V…

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