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Processo nº 5042327-26.2024.8.13.0702

ID: 295580319

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042327-26.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANILO VERRI BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO VERRI BISPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5042327-26.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5042327-26.2024.8.13.0702

ID: 327314979

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042327-26.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANILO VERRI BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO VERRI BISPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5042327-26.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5042327-26.2024.8.13.0702

ID: 256734517

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042327-26.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANILO VERRI BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO VERRI BISPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5042327-26.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5042327-26.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: DANILO VERRI BISPO EXECUTADA: NATALI DE FATIMA VIEIRA DESPACHO A pesquisa de bens junto ao Cartório de Registro Imobiliário é medida que incumbe ao próprio interessado, sobretudo no caso dos autos, que versa sobre interesse disponível, pois “se trata de providência que se encontra ao alcance” da parte (TJMG – AI 1.0702.01.006370-0/001) Não bastasse, mesmo para aqueles que perfilham o entendimento no sentido da possibilidade da expedição de ofícios às repartições públicas, com o escopo de obter informações sobre bens do devedor, resta condicionada, porém, à demonstração de que o credor realizou todas as diligências para tentar localizar bens do devedor, o que no entanto, não se verifica não caso em questão. Com efeito, em casos semelhantes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já decidiu que “a intervenção judicial para efetivação de alguma diligência só se justifica na hipótese de óbice intransponível imposto à parte, o que não é o caso da obtenção de certidões na Junta Comercial” (AI 1.0000.19.006868-4/001 – Rel. Des. Manoel dos Reis Morais – DJe 11/04/2019), bem como que “o Poder Judiciário não deve se prestar a servir de órgão "despachante", requisitando documentos e informações que competem à própria parte interessada obter - sem que esta venha a comprovar nos autos qualquer embaraço à sua obtenção”(AI 1.0024.03.184911-0/009 – Rel. Des. Áurea Brasil – DJe 22/07/2016). Isso posto, INDEFIRO o pedido em questão. Destarte, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5042327-86.2025.4.04.7100

ID: 321213511

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042327-86.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5042327-86.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 08/07/2025.

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Jose Luiz Capistrano Correia x Condomínio Moradas Lages I

ID: 290677126

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5042327-55.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CAPISTRANO CORREIA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO MORADAS LAGES I

Outros

Advogados:

DANIELA PEREIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYARA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUISA DALMINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5042327-55.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 04/06/2025.

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Lidia De Fatima Buch Pucci x Estado De Santa Catarina

ID: 320829286

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042327-83.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA DE FATIMA BUCH PUCCI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5042327-83.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 21/06/2025.

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Processo nº 5042327-91.2022.8.13.0024

ID: 280470085

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5042327-91.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO PEDROSO DA PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE SIQUEIRA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria…

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Capital Multicredito Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x Elb Administracao Para Empresas Ltda - Epp e outros

ID: 300212018

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042327-28.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAPITAL MULTICREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ELB ADMINISTRACAO PARA EMPRESAS LTDA - EPP RODRIGO ANDRADE BOTELHO

Intimação

Advogados:

FELIPE COLI MALAQUIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCISCO DOMINGUES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANA GARCIA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5022599-62.2025.8.13.0702

ID: 281906708

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022599-62.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE UNITED KINGDON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022599-62.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE UNITED KINGDON CPF: 23.720.128/0001-25 RÉU: ALEX JUNIO BARBOSA DA SILVA CPF: 102.571.476-83 Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que, no ID 10436983626, foi certificada a existência de outros processos envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir. Assim, procedi à consulta aos autos eletrônicos correspondentes, verificando, então, que o processo de nº 5068226-26.2024.8.13.0702, que tramita perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de fato, possui a mesma causa de pedir do presente. Isto porque, da análise das petições iniciais dessa demanda em conjunto com aquela, depreende-se que, em ambos os processos, a exequente busca o adimplemento das obrigações condominiais devidas por ALEX JUNIO BARBOSA DA SILVA, as quais se diferem, apenas, pela data de vencimento das respectivas prestações. A propósito, sabe-se que, amparada no art. 323 do CPC, a parte exequente poderia, inclusive, ter incluído o débito objeto da presente ação àquela em curso junto à 3ª Vara Cível desta Comarca, o que, destaque-se, atenderia aos princípios da economia e celeridade processuais, in verbis: Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Todavia, tendo em vista o ajuizamento desta ação em apartado, é manifesta a necessidade de reunião das demandas, a teor do que estabelece o art. 55, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Destarte, considerando que a presente demanda foi distribuída em 14/04/2025, conclui-se que o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca é competente para processar a presente, em razão da prevenção determinada pela prévia distribuição do processo nº 5068226-26.2024.8.13.0702, ocorrida em 11/11/2024 (inteligência do art. 59, do CPC). Desse modo, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, por dependência ao processo de nº 5068226-26.2024.8.13.0702. I. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Federacao Dos Servidores Publicos Municipais Do Estado x Telefonica Brasil S.A.

ID: 336644866

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042327-95.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NEILIANE SCALSER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613…

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