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Processo nº 5042611-31.2024.4.04.7100

ID: 278663702

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042611-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA JARDIM HENNIGEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI BORTOLINI

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GREGOR DAVILA COELHO

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LUCCA LIMBERGER SCHONS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042611-31.2024.4.04.7100/RS RELATOR : ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE : MARIA RITA JARDIM HENNIGEN ADVOGADO(A) : LUCCA LIMBERGER SCHONS (O…

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Alfredo Floro Cantalice Neto e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 322196310

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042611-94.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO FLORO CANTALICE NETO EVALDO BERG DROPA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

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Processo 5042611-94.2025.4.04.7100 distribuido para 6ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 09/07/2025.

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Ibraim Franz Junior x Sociedade Moveleira Parana Ltda

ID: 292020281

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5042611-63.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IBRAIM FRANZ JUNIOR

Polo Passivo:

SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA

Outros

Advogados:

MARLON CHARLES BERTOL

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Processo 5042611-63.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 05/06/2025.

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Alberto Vladimir Tavares De Limas x Estado De Santa Catarina

ID: 290674484

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5042611-84.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO VLADIMIR TAVARES DE LIMAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIANO TOME CRAPANZANI

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5042611-84.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5042611-31.2024.4.04.7100

ID: 295469132

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042611-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA JARDIM HENNIGEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI BORTOLINI

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GREGOR DAVILA COELHO

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LUCCA LIMBERGER SCHONS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042611-31.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARIA RITA JARDIM HENNIGEN ADVOGADO(A) : LUCCA LIMBERGER SCHONS (OAB RS123995) ADVOGADO(A) : GREGOR DAVIL… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042611-31.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARIA RITA JARDIM HENNIGEN ADVOGADO(A) : LUCCA LIMBERGER SCHONS (OAB RS123995) ADVOGADO(A) : GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205) ADVOGADO(A) : GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) DESPACHO/DECISÃO No evento 33.1 , a União menciona que, apesar de ter havido indeferimento com relação à execução coletiva promovida nos autos nº 5059036-22.2013.4.04.7100, tal decisão ainda era passível de recurso, de modo que o processamento do presente cumprimento de sentença poderia implicar eventual duplicidade com aquele. Entretanto, o Sindicato exequente já se manifestou, naqueles autos, no sentido de que não apresentará recurso daquela decisão. Ainda, no evento 38.2 a parte autora acosta declaração renunciando expressamente eventual crédito que possa ser objeto de execução coletiva, naquilo que conflitar com os créditos decorrentes desta demanda individual. Assim, entendo que está sanada a questão levantada pela União e que, tendo em vista não ter havido objeção quanto aos valores, é possível a expedição da requisição de pagamento. Intimem-se. Após, reautue-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se a requisição de pagamento. Na forma do que restou decidido pelo STJ por ocasião do Tema 973 1 (e Súmula 345 2 ), ressalvada, é claro, eventual determinação vinculante em sentido diverso, parece-me perfeitamente razoável interpretar-se a decisão do Tema 1.190 3 como aplicável a cumprimentos de sentença em geral, mas não a execuções individuais de sentença coletiva. Assim sendo, determino a incidência de honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, em 10% sobre o valor a ser requisitado por RPV. 1 . O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. 2 . São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas 3 . Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

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Processo nº 5042611-31.2024.8.13.0024

ID: 259926398

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5042611-31.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5042611-84.2025.8.24.0090

ID: 304342174

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5042611-84.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO VLADIMIR TAVARES DE LIMAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO TOME CRAPANZANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5042611-84.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ALBERTO VLADIMIR TAVARES DE LIMAS ADVOGADO(A) : JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Processo nº 5042611-12.2016.8.13.0024

ID: 329548123

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042611-12.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5042611-86.2025.8.24.0930

ID: 311613996

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5042611-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042611-86.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Processo nº 5042611-36.2021.4.04.7100

ID: 321994746

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042611-36.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANE SILVA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042611-36.2021.4.04.7100/RS EXECUTADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO…

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