Resultados para "5042867-74.2025.4.02.5101" – Página 1 de 67

Claudia Vargas Zanolet x União - Fazenda Nacional

ID: 323409691

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042867-37.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VARGAS ZANOLET

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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Processo 5042867-37.2025.4.04.7100 distribuido para 23ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 10/07/2025.

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Florisa Veiculos Ltda e outros x Joao Extekotter

ID: 293226520

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5042867-06.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLORISA VEICULOS LTDA RUD GONCALVES ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOAO EXTEKOTTER

Outros

Advogados:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

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RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA

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MURILO ANTUNES PEREIRA

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Processo 5042867-06.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 06/06/2025.

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Adroaldo Fragoso x Estado De Santa Catarina

ID: 290681674

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042867-27.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADROALDO FRAGOSO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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ARILDO CAMARGO DE LIMA

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ROBSON ANTUNES WALTRICK

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Processo 5042867-27.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 04/06/2025.

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Antoninho Miranda Rodrigues x Banco Pan S.A.

ID: 276889898

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5042867-63.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONINHO MIRANDA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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GABRIELE JULI GANDOLFI

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Processo 5042867-63.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5042867-74.2025.4.02.5101

ID: 280103075

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042867-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARCEL GOMES CALIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA MONTES DA COSTA REIS

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JULIENE DE PAIVA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042867-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GERALDO MARCEL GOMES CALIL ADVOGADO(A) : MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ADVOGADO(A) : JULIENE DE PAIVA FREI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042867-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GERALDO MARCEL GOMES CALIL ADVOGADO(A) : MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ADVOGADO(A) : JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por GERALDO MARCEL GOMES CALIL em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de “folgas indenizadas”, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$66.111,20 (sessenta e seis mil, cento e onze reais e vinte centavos). Como causa de pedir, a parte autora alega, em resumo, que a verba em questão possui natureza indenizatória e, portanto, estaria isenta do imposto de renda pessoa física. A tutela provisória de urgência será apreciada após oportunizado o contraditório. O pedido de gratuidade de justiça será analisado no momento da sentença. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) Documentos que demonstrem previamente nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça; b) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), ano-base correspondente ao período em que ocorreram os descontos de Imposto de Renda, que deverá ser cadastrada no Sistema eProc com sigilo de peça, nos termos do Caput do Artigo 198 do Código Tributário Nacional - CTN; 2. Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 3. Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 5042867-96.2024.8.13.0145

ID: 333880950

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042867-96.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANILIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA KARLA MOREIRA CESCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Danilio Carlos De Souza Oliveira e outros x Associacao Protetora De Veiculos Automotores - Proauto

ID: 336896706

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042867-96.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA KARLA MOREIRA CESCA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Intimação

Advogados:

GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

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SERGIO ANTONIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Connecta x Daniella Guimaraes Nakad De Mello E Souza

ID: 325595565

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5038405-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONNECTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038405-74.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CONNECTA ADVOGADO(A) : HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (OAB RJ162920) INTERESSADO : DANIELLA GUIMARAES NAKAD DE MELLO E SOUZA…

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Processo nº 5042867-29.2025.8.24.0930

ID: 300499622

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5042867-29.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042867-29.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Alexandra Lorenzi da Silva AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB SP241999) …

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Processo nº 5042867-54.2023.4.02.5001

ID: 329343355

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5042867-54.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS

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RENATA MONTEIRO TOSTA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042867-54.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE : GILBERTO JOSE DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905) ADVOGADO(A) : RENATA MONTEIRO TOSTA…

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