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Processo nº 5045152-69.2021.8.09.0051

ID: 260126900

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045152-69.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5045152-69.2021.8.09.0051 DESPACHO Em aten…

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Processo nº 5044085-27.2016.4.04.7000

ID: 293674603

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044085-27.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ - CRA/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ORLANDO MONTEIRO DA SILVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5044085-27.2016.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 07/06/2025.

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Leny Soares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330501747

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045152-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENY SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA CORREA DA SILVA MAFALDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5045152-03.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 18/07/2025.

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Jucineia Goncalves Cardoso x Raine Miranda Gomes Zanotto e outros

ID: 323959524

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5045152-97.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUCINEIA GONCALVES CARDOSO

Polo Passivo:

RAINE MIRANDA GOMES ZANOTTO RZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Outros

Advogados:

RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5045152-97.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 10/07/2025.

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Marcos Antonio Vieira Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 296253865

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045152-90.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JOSE LUIZ MASNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MASNIK ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LILIAN MASNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5045152-90.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 10/06/2025.

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Orilda De Jesus Pereira Ansak x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329443380

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS4 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5045152-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ORILDA DE JESUS PEREIRA ANSAK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANEA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN MORDEZIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5045152-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS4 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5045152-27.2016.4.04.7000

ID: 277773776

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045152-27.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO BILOBRAN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLARICE LOPES GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5045152-27.2016.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : JOSÉ ROBERTO BILOBRAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLARICE LOPES G… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5045152-27.2016.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : JOSÉ ROBERTO BILOBRAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLARICE LOPES GUIMARAES DE ARAUJO (OAB PR111589) ADVOGADO(A) : Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. servidor público. ação anulatória. processo administrativo disciplinar. reintegração ao cargo. omissão, obscuridade ou contradição não verificada. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Afora essas hipóteses taxativas, admite-se a oposição contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. Decisão obscura é aquela capaz de gerar dúvida quanto à posição manifestada pelo julgador, podendo ser interpretada de maneiras diferentes. Haverá contradição quando os fundamentos ou proposições se revelarem inconciliáveis entre si, ou, então, houver dissonância entre as razões de decidir e a parte dispositiva. A decisão será omissa quando deixar de apreciar ponto essencial sobre o qual o juiz deveria se pronunciar de ofício ou a requerimento da parte. 3. Os embargos de declaração não se prestam a provocar nova apreciação do caso a fim de modificar a compreensão do órgão julgador, o que deverá ser pleiteado pela via recursal própria. 4. À luz do disposto no art. 1.025 do CPC, a oposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, na medida em que os elementos suscitados integram o acórdão. 5. Hipótese em que o Acórdão 2914/2013 - TCU - Plenário finalizou a apuração da responsabilização do autor e de outros membros da comissão de licitação pelos indícios de irregularidades apontadas no Acórdão 2766/2009 - TCU - Plenário, concluindo pelo acolhimento da justificativa do autor e excluindo a responsabilidade como membro da comissão de licitação por quaisquer irregularidades cometidas. 6. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 21 de maio de 2025.

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Magno Tavares Da Cruz x Banco Digimais S.A.

ID: 330830718

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045152-21.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAGNO TAVARES DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Sentença

Advogados:

TIAGO LIMA DE CALDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045152-21.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : MAGNO TAVARES DA CRUZ ADVOGADO(A) : TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) EXECUTADO : BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODR…

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Leonardo Marcio Maciel x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307125136

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024200-27.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MARCIO MACIEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024200-27.2016.4.04.7000/PR AUTOR: LEONARDO MARCIO MACIEL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FE…

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Elenira Antonia Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307125732

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002957-27.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELENIRA ANTONIA PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002957-27.2016.4.04.7000/PR AUTOR: ELENIRA ANTONIA PEREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA F…

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