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Processo nº 5045698-48.2017.4.04.7000

ID: 337927548

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045698-48.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON LAZAROTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045698-48.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : WILSON LAZAROTO ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a …

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Processo nº 5045698-48.2017.4.04.7000

ID: 304955230

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045698-48.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LAZAROTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045698-48.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : WILSON LAZAROTO ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO No evento 75 intimei as par… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045698-48.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : WILSON LAZAROTO ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO No evento 75 intimei as partes a cerca do julgamento do Tema 1140 do STJ. Em resposta, o exequente alega que o tema não é aplicável nesta ação, afirmando, para tanto, que há coisa julgada em relação à metodologia de cálculo (evento 80). O INSS, por sua vez, alega que o acórdão transitado em julgado nestes autos determinou expressamente que o cálculo a ser elaborado em sede de execução deve preservar os critérios de concessão originais da lei então vigente, metodologia idêntica à adotada pelo STJ na tese firmada no Tema 1.140. Por fim, alega que a conta apresentada pela Contadoria Judicial no evento 54 foi elaborada segundo a metodologia determinada pelo acórdão e pela firmada pelo STJ no Tema 1.140, de modo que não se verifica a existências de valores executáveis nesta demanda (evento 83). Decido. O título executivo formado nestes autos reconheu ao exequente o direito à revisão do seu benefício com base nos novos tetos das ECs 20/98 e EC 41/03, desde que mantidos os critérios originários da concessão. Diante da divergências das partes, o feito foi então encaminhado ao Calculista da Vara que prestou parecer nos eventos 44 e 45, no qual apurou que a revisão pretendida nestes autos não se mostrou vantajosa para a parte autora. Ainda durante a fase de cumprimento, o exequente manifestou opção, no evento 63, pela suspensão dos autos até o julgamento do IAC nº 5037799-76.2019.4.04.0000 pelo TRF4. Ocorre que, a aplicabilidade do IAC 5037799-76.2019.4.04.0000 ficou superada em razão da superveniência da definição da matéria no Tema 1140/STJ. Portanto, reconheço a aplicabilidade do Tema 1140 do STJ a presente demanda. Intimem-se as partes para ciência. Na sequência, remetam-se os autos ao Calculista da Vara para que diga se as informações apuradas nos eventos 44 e 45 estão de acordo com a forma de cálculo definida pelo STJ no Tema 1140. Apresentada o parecer, intimem-se as partes para manifestação.

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Valdir Paulo Grando x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333009558

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045698-58.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PAULO GRANDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

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Processo 5045698-58.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5045698-48.2025.8.24.0090

ID: 298625246

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5045698-48.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DIVA PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JANAINA KETRIN PIAZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5045698-48.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5045698-58.2025.8.13.0024

ID: 283676769

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5045698-58.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SILVERIO ALVES PEREIRA

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RAFAEL LUIZ CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5045698-15.2024.8.21.0010

ID: 332546113

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045698-15.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DE SOUZA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INES PIRES GROSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045698-15.2024.8.21.0010/RS AUTOR : ISMAEL DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A) : INES PIRES GROSS (OAB RS126431) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor sobre o prosseguimento.

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Processo nº 5000884-48.2017.4.04.7000

ID: 280727343

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000884-48.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR LOURENÇO SOARES NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000884-48.2017.4.04.7000/PR EXECUTADO : CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO(A) : CESAR LOURENÇO SOARES NETO (OAB PR029201) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os exequentes e CPA A…

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Palmiro Ferreira Borges x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307124415

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044437-48.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PALMIRO FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044437-48.2017.4.04.7000/PR AUTOR: PALMIRO FERREIRA BORGES RÉU: CAIXA ECONÔMICA F…

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Palmiro Ferreira Borges x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307124421

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044437-48.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PALMIRO FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044437-48.2017.4.04.7000/PR AUTOR: PALMIRO FERREIRA BORGES RÉU: CAIXA ECONÔMICA F…

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Sharlene Sena Da Silva Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307124594

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043176-48.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SHARLENE SENA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043176-48.2017.4.04.7000/PR AUTOR: SHARLENE SENA DA SILVA SANTOS RÉU: CAIXA ECONÔ…

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