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Pablo German Punales Hernandez x Conselheira Presidente - Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Cremers - Porto Alegre e outros

ID: 335223640

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5046292-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PABLO GERMAN PUNALES HERNANDEZ

Polo Passivo:

CONSELHEIRA PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS - PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

BIANCA GABRIELLI BORGES CASTILHO

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DANIELA DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA BELLO FIALHO CIRNE LIMA

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Processo 5046292-72.2025.4.04.7100 distribuido para 10ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5046292-62.2025.8.24.0090

ID: 299725479

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5046292-62.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PRIM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANELISE SIMAS GRAMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5046292-62.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 13/06/2025.

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Cte Wind Brasil Engenharia De Estruturas Ltda x Seta Engenharia S/A

ID: 329768380

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046292-69.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CTE WIND BRASIL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA

Polo Passivo:

SETA ENGENHARIA S/A

Outros

Advogados:

VINICIUS MULLER BESSA DOS REIS

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RUDIANE MARIA RESMINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5046292-69.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5046292-18.2024.4.04.7000

ID: 334070622

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046292-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELE APARECIDA DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046292-18.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAFAELE APARECIDA DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A)… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046292-18.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAFAELE APARECIDA DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5046292-29.2024.8.21.0010

ID: 328945163

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046292-29.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA FONSECA CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA FUMAGALLI WACZYLESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046292-29.2024.8.21.0010/RS AUTOR : DOUGLAS DA FONSECA CASTRO ADVOGADO(A) : LAURA FUMAGALLI WACZYLESKI (OAB RS133492) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo o benefício da gra…

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Body Food Fabricantes De Alimentos Saudaveis S.A e outros x Os Mesmos e outros

ID: 321210208

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5033003-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BODY FOOD FABRICANTES DE ALIMENTOS SAUDAVEIS S.A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5033003-18.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 08/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Etison De Andrade Guimaraes

ID: 256330492

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028444-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ETISON DE ANDRADE GUIMARAES

Outros

Advogados:

CRISTIANE TAPEA CONSALTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5028444-18.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 11/04/2025.

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America Industria E Comercio De Embalagens Ltda x Administração Dos Portos De Paranaguá E Antonina - Appa e outros

ID: 297462479

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027086-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5027086-18.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 11/06/2025.

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Julio Cesar Caldeira Lisboa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624678

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053664-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CALDEIRA LISBOA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOHNNY FERNANDO MATIELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053664-18.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5046777-18.2024.4.04.7000

ID: 311411219

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046777-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5046777-18.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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