Resultados para "5046401-03.2022.4.04.7000" – Página 1 de 7

Município De Florianópolis x Banco Cetelem S.A.

ID: 330642348

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046401-83.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Outros

Advogados:

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5046401-83.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5046401-76.2025.8.24.0090

ID: 299726873

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5046401-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATA SOUZA BELMONTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KARIN MARLISE SCHLUNZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAMPOS PRATTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUNIOR JOSE PRATTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5046401-76.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5046401-03.2022.4.04.7000

ID: 304945094

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046401-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ZAMBAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILMAR FERREIRA DITRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046401-03.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO CESAR ZAMBAO ADVOGADO(A) : SILMAR FERREIRA DITRICH (OAB PR025134) DESPACHO/DECISÃO Requer o ex… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046401-03.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO CESAR ZAMBAO ADVOGADO(A) : SILMAR FERREIRA DITRICH (OAB PR025134) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente a intimação do INSS para apresentar nova contagem de tempo de contribuição, com o tempo concedido pela justiça e o período a ser indenizado, para que possa verificar se a indenização lhe dará direito à aposentadoria; ou então apresentar o CNIS com a inserção de todos os tempos de contribuições, inclusive, o reconhecido e pendente de indenização - evento 114, PET1 . Pois bem. Indefiro o pedido. Observe-se que restou expressamente disposto no voto condutor do acórdão prolatado pela 3ª Turma Recursal do Paraná a impossibilidade de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição/programada na DER ao autor, ainda que indenizado o período rural de 01/11/1991 a 31/08/1995, senão vejamos - evento 36, VOTO1 : Diante dos princípios da celeridade e da economia processual, faculto ao recorrente a indenização, nos próprios autos , do período de atividade rural de 01/11/1991 a 31/08/1995. Assim, intime-se o INSS (Procuradoria Federal e Agência da Previdência Social), para elaborar cálculo atualizado e emitir guia para que a parte possa efetuar a indenização do período rual de 01/11/1991 a 31/08/1995 no prazo do Provimento 90/2020 do TRF da 4ª Região. Analisando o resumo de documentos para perfil contribuitivo do evento 1, PROCADM10 , p. 16, mesmo que o autor indenize o período rural acima, não implementará o tempo de contribuição exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição/programada na DER. Nessas condições, a sentença deve ser reformada apenas para permitir a indenização do período rural de 01/11/1991 a 31/08/1995, nos próprios autos. Logo, incabível a pretensão deduzida. Intime-se as partes acerca desta decisão e notadamente o exequente para, no prazo adicional de 15 dias, se assim for de sua vontade, proceder ao pagamento ainda nestes autos da guia relativa à indenização do período rural, conforme facultado na decisão acima mencionada. Caso não o realize, nada mais havendo a ser executado, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5046401-49.2024.8.21.0008

ID: 292597364

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046401-49.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MHH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO LOPES QUADROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046401-49.2024.8.21.0008/RS EXEQUENTE : MHH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO LOPES QUADROS (OAB RS125391) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação…

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Processo nº 5046401-26.2025.4.02.5101

ID: 304123069

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5046401-26.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALBA VALERIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046401-26.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : ALBA VALERIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) SENTENÇA Isto posto, JULGO E…

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Processo nº 5049505-03.2022.4.04.7000

ID: 295041505

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049505-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASSOUTO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5049505-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Nelson Aparecido Leite

ID: 329443543

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055713-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NELSON APARECIDO LEITE

Outros

Advogados:

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055713-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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Alex Queiroz De Oliveira x Ministério Público Federal e outros

ID: 277130870

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5050475-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX QUEIROZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

DEBORA SCHINDLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEILANE XAVIER DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5050475-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5046401-94.2022.8.13.0702

ID: 260250832

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5046401-94.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME AUGUSTO NOGUEIRA FURTUOSO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

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Processo nº 5046401-49.2024.8.21.0008

ID: 291778897

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046401-49.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MHH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO LOPES QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046401-49.2024.8.21.0008/RS EXEQUENTE : MHH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO LOPES QUADROS (OAB RS125391) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para…

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