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Processo nº 5046817-88.2024.4.04.7100

ID: 277562324

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5046817-88.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENI PEDROSO GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO SOMAVILLA KELLING

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RECURSO CÍVEL Nº 5046817-88.2024.4.04.7100/RS RELATOR : DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : RENI PEDROSO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO SOMAVILLA KELLING (OAB RS090195) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5046817-88.2024.4.04.7100

ID: 332540012

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5046817-88.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENI PEDROSO GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO SOMAVILLA KELLING

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RECURSO CÍVEL Nº 5046817-88.2024.4.04.7100/RS RECORRENTE : RENI PEDROSO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO SOMAVILLA KELLING (OAB RS090195) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização af…

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Maria Alice Miranda Maciel e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 336576206

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046817-54.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE MIRANDA MACIEL MARIA ANA PEREIRA TOTTI MARIA DE FATIMA FERREIRA ODIR DORNELLES MORAES SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO LIPERT

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Processo 5046817-54.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 27/07/2025.

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Luis Eduardo Baldaque Guimaraes x Alfonso Adriano Sleutjes e outros

ID: 332324184

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046817-51.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARAES

Polo Passivo:

ALFONSO ADRIANO SLEUTJES BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA

Outros

Advogados:

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES

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Processo 5046817-51.2025.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 21/07/2025.

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Adm Do Brasil Ltda x Cooperativa Agropecuaria Do Alto Uruguai Catarinense Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 303199895

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5046817-23.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADM DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO URUGUAI CATARINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL GIOVANA XAVIER BAPTISTA KUNZLER IVONE KUNZLER NELSON LEOPOLDO KUNZLER NELSON LEOPOLDO KUNZLER JUNIOR TRANSPORTES J.J. KUNZLER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

GABRIELA MÂNICA PASSOS

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RODRIGO LAFFITTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5046817-23.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Adair Sehn x Estado De Santa Catarina

ID: 320599782

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046817-44.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR SEHN

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ROGERIO GOLIN

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5046817-44.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5046817-58.2022.4.03.6301

ID: 337516812

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5046817-58.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ALBERTO BERTOLDO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILAS MARIANO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5046817-58.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5046817-58.2022.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WASHINGTON ALBERTO BERTOLDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5046817-58.2022.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WASHINGTON ALBERTO BERTOLDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 24 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5046817-58.2022.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WASHINGTON ALBERTO BERTOLDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 24 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5046817-58.2022.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WASHINGTON ALBERTO BERTOLDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) – DEFICIENTE. 1. Pedido de concessão de benefício assistencial ao deficiente (DER 18/02/2022). 2. Sentença lançada nos seguintes termos: 3. Recurso da parte autora, em que alega: (...) 4. Decisão monocrática lançada nos seguintes termos: 5. Agravo interno da parte autora, em que alega: (...) 6. Consta do laudo pericial: 7. Considerando o teor do laudo pericial, concluo não estar caracterizada a deficiência, tal como definida pela Lei 8742/93. Destaco que o autor tem apenas 32 anos e que as CTPS´s que instruem a petição inicial comprovam que ele já exerceu atividades laborativas que não exigem visão binocular. Diante da conclusão do laudo pericial e das condições pessoais do autor, julgo não configurada a deficiência. Decisão em conformidade com o posicionamento da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região, no sentido de que a visão monocular não implica, ipso facto, em deficiência. 8. RECURSO DE AGRAVO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 24 de junho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) juiz(íza) federal relator(a), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAIRA FELIPE LOURENÇO Juíza Federal

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Zelir Da Silva Maciel x Banco Bmg S.A

ID: 281096965

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046817-46.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZELIR DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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STEPHANY SAGAZ PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046817-46.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ZELIR DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS…

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Jairo Buchor e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 313022036

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019172-88.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO BUCHOR ZILMARI VARGAS BUCHOR

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ANDRE PRADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5019172-88.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 30/06/2025.

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Liziane Rafaela Souza Brasil x Arq & Obras Arquitetura E Obras Ltda e outros

ID: 322192803

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055062-88.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIZIANE RAFAELA SOUZA BRASIL

Polo Passivo:

ARQ & OBRAS ARQUITETURA E OBRAS LTDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MIG-INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SPE - PARK LISBOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Outros

Advogados:

ROBERTA CRISTINE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5055062-88.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 09/07/2025.

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