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Processo nº 5046867-08.2022.8.21.0010

ID: 282566099

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046867-08.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA TOSS NETO

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE EMER DALLEGRAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSIANE ZARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046867-08.2022.8.21.0010/RS RELATOR : MARIA CRISTINA RECH EXECUTADO : JOAO BATISTA TOSS NETO ADVOGADO(A) : DANIELLE EMER DALLEGRAVE (OAB RS097261) ADVOGADO(A) : JOSIANE ZARDO (OAB…

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Barros Vieira Transportes Ltda x Delegado Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre e outros

ID: 337660352

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5046867-80.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BARROS VIEIRA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5046867-80.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/07/2025.

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Jammaf Servicos E Alimentacao Ltda x Cardapio Web Servicos De Tecnologia Ltda e outros

ID: 320607955

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046867-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAMMAF SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

CARDAPIO WEB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Outros

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OTÁVIO DE CASTRO LUCIANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5046867-70.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 16/06/2025.

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Hdi Seguros S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 333135325

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046867-77.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5046867-77.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5046867-08.2022.8.21.0010

ID: 334743977

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046867-08.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA TOSS NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE EMER DALLEGRAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSIANE ZARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046867-08.2022.8.21.0010/RS EXECUTADO : JOAO BATISTA TOSS NETO ADVOGADO(A) : DANIELLE EMER DALLEGRAVE (OAB RS097261) ADVOGADO(A) : JOSIANE ZARDO (OAB RS100141) DESPACHO/DECISÃO V… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046867-08.2022.8.21.0010/RS EXECUTADO : JOAO BATISTA TOSS NETO ADVOGADO(A) : DANIELLE EMER DALLEGRAVE (OAB RS097261) ADVOGADO(A) : JOSIANE ZARDO (OAB RS100141) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os honorários advocatícios aqui cobrados foram fixados no despacho inicial, sendo 5% em hipótese de pronto pagamento, e não havendo o pagamento os honorários serão majorados em 10%. Logo, na hipótese de pronto pagamento os honorários seriam reduzidos, mas não inexistentes, isso porque já recebida a execução fiscal. E pronto pagamento é aquele promovido no prazo de citação, isto é, em 05 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 8º da LEF. Ou seja, no momento do pagamento nas vias administrativas já havia sido recebida a presente execução fiscal, e por força do despacho inicial, constituiu-se o título executivo referente aos honorários. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. PAGAMENTO DO DÉBITO SOB EXECUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, ANTES DE PROMOVIDA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. “Os ônus sucumbenciais são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da execução fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial do quantum devido, ainda que antes de efetivada a citação.” (“ut” ementa do Acórdão da Apelação Cível nº 70069711125). “In casu”, proposta a execução fiscal em 08/10/2014 e adimplido o débito tributário na via extrajudicial em 12/12/2014, sobreveio sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinta a execução pelo pagamento da dívida. Correta a condenação da parte executada, ainda que não citada, ao pagamento dos ônus da sucumbência, por aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com tais encargos. Sentença que julgou extinta a execução fiscal mantida. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70077116929, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 26-07-2018)(grifei e suprimi) Portanto, legítima a cobrança dos honorários advocatícios. Dessa forma, uma vez tendo a parte executada quitado o débito após o ajuizamento da demanda, contudo antes de sua citação, os honorários devem ser fixados em 5%. Intimem-se as partes acerca da decisão, inclusive o exequente, para juntar aos autos cálculo de honorários, considerando o montante fixado. Com a juntada, intime-se o executado para proceder no pagamento.

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Processo nº 5018446-08.2022.8.21.0010

ID: 330981994

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018446-08.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA OLTRAMARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018446-08.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Considerando o pedido do credor, julgo extinta a presente execução, f…

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Processo nº 5002053-08.2022.8.21.0010

ID: 321873052

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002053-08.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VIEIRA DUTRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002053-08.2022.8.21.0010/RS AUTOR : ANA PAULA VIEIRA DUTRA ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO SENTENÇA Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por ANA PAULA VIEIR…

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Processo nº 5019125-08.2022.8.21.0010

ID: 301042519

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019125-08.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TARCILO MANTOVANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO MANTOVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MANTOVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019125-08.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : TARCILO MANTOVANI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS056529) ADVOGADO(A) : RODRIGO MANTOVANI (OAB RS062444) SENTENÇA …

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Processo nº 5022229-08.2022.8.21.0010

ID: 324114858

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5022229-08.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE MENEGUZZO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO URUBATÃ DOS REIS

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5022229-08.2022.8.21.0010/RS AUTOR FATO : ANDRE MENEGUZZO ADVOGADO(A) : JOÃO URUBATÃ DOS REIS (OAB RS044526) DESPACHO/DECISÃO Diante do cumprimento da transação penal, confo…

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Jammaf Servicos E Alimentacao Ltda x Cardapio Web Servicos De Tecnologia Ltda e outros

ID: 324380242

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046867-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAMMAF SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

CARDAPIO WEB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Sentença

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OTÁVIO DE CASTRO LUCIANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046867-70.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : JAMMAF SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA (OAB SC031944) EXECUTADO : CARDAPIO WEB SERVICOS DE T…

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