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Juvenal Vicente Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 319387960

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047078-56.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUVENAL VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

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DANIEL GERBER

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ANDRE LUIZ RIBEIRO

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JOANA GONCALVES VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Sinara Gomes x Banco Central Do Brasil - Bacen e outros

ID: 337656689

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047078-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SINARA GOMES

Polo Passivo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN BOA VISTA SERVICOS S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO RS SERASA S/A

Outros

Advogados:

VERA LUCIA FRITSCH FEIJO

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WANDERLEY MARCELINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

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LEONARDO REICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO NUNES LOPES

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Processo 5047078-19.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/07/2025.

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Alexandre Bassak Fortes x Estado De Santa Catarina

ID: 320594601

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5047078-09.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BASSAK FORTES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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MORGANA MACCARI

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BARBARA LEAL GONCALVES

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Processo 5047078-09.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/06/2025.

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Gabriel Montezano Neves Da Luz x Eucatur-Empresa Uniao Cascavel De Transportes E Turismo Ltda

ID: 334126895

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5047078-16.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MONTEZANO NEVES DA LUZ

Polo Passivo:

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Outros

Advogados:

ARMANDO BARONE BRIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5047078-16.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5047078-62.2024.4.04.7000

ID: 315846241

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047078-62.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ILDES DE LACERDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047078-62.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO ILDES DE LACERDA ADVOGADO(A) : ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente …

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Processo nº 5047078-66.2025.8.21.0001

ID: 309353301

Tribunal: TJRS Órgão: 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047078-66.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA SILVEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047078-66.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FERNANDA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS057235) DESPACHO/DECISÃO Ao exequente para que junte ao…

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Bianca Suzane Araujo Almeida x Banco Votorantim S.A.

ID: 261214627

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5022670-64.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA SUZANE ARAUJO ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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KARLA FERNANDA ROCHA DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022670-64.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: BIANCA SUZANE ARAUJO ALMEIDA CPF: 064.823.876-83 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 DECISÃO EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por BIANCA SUZANE ARAUJO ALMEIDA, objetivando resguardar a posse e a propriedade do veículo automotor marca Porsche Cayenne, placa JHV8I81, objeto da ação de busca e apreensão nº 5037131-75.2024.8.13.0702, em trâmite perante este Juízo. A embargante noticiou a existência de outras ações que guardam estreita conexão com o objeto dos presentes embargos, em especial a ação declaratória de nulidade contratual proposta por Ângela Aparecida de Oliveira Vasconcelos (autos nº 5008084-56.2024.8.13.0702), distribuída em 14/02/2024 e atualmente em trâmite perante a 9ª Vara Cível desta comarca, e ação cominatória proposta por Fernando Augusto Almeida e Bianca Suzane Araujo Almeida (autos nº 5018440-13.2024.8.13.0702), distribuída em 27/03/2024, em trâmite perante a 10ª Vara Cível desta comarca. A controvérsia central nas diversas demandas refere-se à validade e à origem do contrato de alienação fiduciária relativo ao mencionado veículo, cuja titularidade e posse encontram-se sob contestação em múltiplas ações, inclusive os presentes embargos. Considerando que o feito mais antigo entre os processos mencionados é o de nº 5008084-56.2024.8.13.0702, distribuído anteriormente aos demais, deve ser reconhecida a prevenção do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos do § 3º do art. 55 do CPC, deve ser determinada a reunião dos processos, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a racionalidade da tramitação processual. Nesse contexto, impõe-se a reunião dos presentes embargos de terceiro (nº 5022670-64.2025.8.13.0702) e da ação de busca e apreensão nº 5037131-75.2024.8.13.0702 à ação anulatória distribuída sob o nº 5008084-56.2024.8.13.0702, em trâmite perante a 9ª Vara Cível desta comarca, para processamento e julgamento conjuntos. Ante o exposto, reconheço a existência de risco concreto de decisões conflitantes e, com fundamento no art. 55, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos dos presentes embargos de terceiro e da ação de busca e apreensão à 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, para processamento e julgamento conjunto com a ação de nº 5008084-56.2024.8.13.0702. P. I. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5047078-05.2024.8.24.0038

ID: 276565651

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047078-05.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAGOSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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REGINALDO DAGOSTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047078-05.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : EDUARDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A) : REGINALDO DAGOSTIN ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente, por seu advogado, para confirmaç…

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Processo nº 5006055-96.2025.8.13.0702

ID: 295027926

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006055-96.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5006055-96.2025.8.13.0702 Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5006055-96.2025.8.13.0702 Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a presente demanda foi remetida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e redistribuída em 14/04/2025, por dependência ao Processo nº 5042131-56.2024.8.13.0702, que tramitou perante este Juízo, sob a alegação de restar configurado o instituto processual da conexão. Contudo, aquele feito já foi julgado, tendo a sentença sido proferida em 20/02/2025, em que foi reconhecida a decadência do direito da parte autora. Assim, obviamente, não há que se falar na reunião de feitos em virtude da existência de conexão, no caso de um deles já ter sido extinto. Ademais, ressalte-se que, devido ao fato de um dos feitos já ter sido julgado, inexiste, portanto, risco de serem proferidas decisões conflitantes. Com efeito, de acordo com o art. 55, §1º, do CPC: “Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”. Outrossim, nesse sentido é o disposto na Súmula nº 235, do STJ, in verbis: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Assim, deixa de existir a conexão quando uma das causas já foi julgada, como é o caso dos autos nº 5042131-56.2024.8.13.0702. Mediante tais fundamentos, DETERMINO que os presentes autos sejam desapensados ao processo de nº 5042131-56.2024.8.13.0702 e, por consequência, feitas as anotações de praxe, inclusive com baixa na distribuição, DEVOLVAM-SE os presentes autos à 10ª Vara Cível, com nossas homenagens e respeito. Caso o Juízo da 10ª Vara Cível assim não entenda, fica, desde já, suscitado, de ofício, o conflito negativo de competência, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, oficiando-se e remetendo-se o original desta peça e cópia dos autos da referida ação, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5061725-56.2024.8.13.0702

ID: 291187464

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061725-56.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE UBERLANDIA SETOR COMERCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BRITO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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