Resultados para "5047173-92.2024.4.04.7000" – Página 1 de 21

Jose Carlos Borges x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339032355

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047173-49.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BORGES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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Processo 5047173-49.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 29/07/2025.

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Celso Antonio Loregian e outros x Jc Compra E Venda De Imoveis Ltda Scp Centrinho Dos Ingleses

ID: 334487513

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5047173-46.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ANTONIO LOREGIAN VILMA DE FATIMA LOREGIAN

Polo Passivo:

JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA SCP CENTRINHO DOS INGLESES

Outros

Advogados:

ROBSON REGINALDO DA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5047173-46.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 23/07/2025.

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Unimed Blumenau - Cooperativa De Trabalho Medico x Elisa Steffens

ID: 304463643

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5047173-18.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ELISA STEFFENS

Outros

Advogados:

DANIEL MARIOZZI ROCHA

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RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER

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Processo 5047173-18.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 18/06/2025.

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Eliane Teresinha Coelho x Estado De Santa Catarina

ID: 320650346

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047173-39.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE TERESINHA COELHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5047173-39.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5047173-80.2024.8.24.0023

ID: 281152629

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047173-80.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI MACHADO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047173-80.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ROSIMERI MACHADO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Ante …

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Processo nº 5047173-92.2024.4.04.7000

ID: 293058226

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047173-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MIRANDA GREIM

Acórdão

Advogados:

DIAO ALEX CHERNEHAQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5047173-92.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : RICARDO MIRANDA GREIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIAO ALEX CHERNEHAQUE (OAB SC065767… Apelação Cível Nº 5047173-92.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : RICARDO MIRANDA GREIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIAO ALEX CHERNEHAQUE (OAB SC065767) ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. auxílio-doença. concessão. data de início da INCAPACIDADE parcial e permanente. qualidade de segurado e carência comprovadas. coisa julgada administrativa. honorários advocatícios. majoração. tutela específica. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença). 2. O reconhecimento administrativo do início da incapacidade em favor do segurado - na medida em que os demais requisitos haviam sido preenchidos - configura o instituto da coisa julgada administrativa, cabendo ao julgador levar em consideração a decisão administrativa ao proferir a decisão judicial, mesmo que tal repercuta em outro requerimento administrativo. 3. Embora o perito judicial tenha fixado a DII em 2004, de acordo com o laudo médico pericial realizado em sede administrativa, o autor é portador de epilepsia desde 2019, com início da incapacidade em 27/01/2021, decorrente da agudização dos sintomas, tendo em vista o aumento da frequência das crises, que geram perda da consciência. O autor registra vários vínculos empregatícios, de 2004 a 2021, inclusive ostentava a qualidade de segurado e havia cumprido a carência na DII fixada pelo perito do INSS. Ainda, considerando o longo histórico laborativo do autor, com diversos vínculos empregatícios na área da construção civil, é pouco provável que estivesse incapaz para a sua atividade habitual desde 2004. 4. Preenchidos os requisitos, o postulante faz jus ao auxílio-doença concedido na sentença. 5. Diante do não acolhimento do apelo do INSS, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios. 6. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo e, de ofício, determinar a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Processo nº 5047173-23.2023.8.13.0702

ID: 280577490

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047173-23.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5047173-40.2023.8.21.0010

ID: 283140652

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5047173-40.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDISON CRUZ MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GIORDANE BARRETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047173-40.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : EDISON CRUZ MOTA ADVOGADO(A) : MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB SC010734) ADVOGADO(A) : ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC0140…

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Daniela Alessandra Lopo Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311412152

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027773-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA ALESSANDRA LOPO DOS SANTOS JESSE LEMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5027773-92.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 27/06/2025.

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Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295043660

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006821-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA RICARDO ALOISIO RAZENTE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006821-92.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

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