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Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil - Previ x Gelasio Eliziario Felipe Filho

ID: 306593730

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5047846-11.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Polo Passivo:

GELASIO ELIZIARIO FELIPE FILHO

Outros

Advogados:

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA LONGO

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NICOLAS ELIAS FELIPE

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GIOVANA MICHELIN LETTI

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Processo 5047846-11.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Felipe Rios Bitencourt x Estado De Santa Catarina

ID: 320710139

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047846-32.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RIOS BITENCOURT

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

OTAVIO DA COSTA

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5047846-32.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 18/06/2025.

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Mara Rubia Bonadiman x Estado De Santa Catarina

ID: 337661234

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047846-39.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARA RUBIA BONADIMAN

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 5047846-39.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5047846-56.2022.4.04.7000

ID: 308207287

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5047846-56.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. ZABIN TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI

Acórdão

Advogados:

VALESKA VIDAL DA SILVA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5047846-56.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : V. ZABIN TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VALESKA VIDAL D… Apelação/Remessa Necessária Nº 5047846-56.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : V. ZABIN TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VALESKA VIDAL DA SILVA (OAB SP274226) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. INAPTIDÃO DO CNPJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação e remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, determinando a reativação do CNPJ da parte impetrante até o julgamento final do processo administrativo de representação para fins de inaptidão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da suspensão cautelar do CNPJ da parte impetrante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A suspensão cautelar da inscrição no CNPJ antes de oportunizada a contraposição de razões à representação fiscal viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes desta Corte. IV. DISPOSITIVO 4. Apelações e remessa necessária desprovidas. Dispositivos relevantes citados: art. 81, IV e V da Lei nº 9.430/1996. Jurisprudência relevante citada: TRF4, ApRemNec 5013091-70.2022.4.04.7205, 1ª Turma, Relator para Acórdão ANDREI PITTEN VELLOSO, julgado em 08/04/2025; TRF4, RemNec 5068188-54.2023.4.04.7000, 1ª Turma, Relatora para Acórdão LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH, julgado em 19/03/2025; TRF4, RemNec 5021289-95.2023.4.04.7000, 2ª Turma, Relatora para Acórdão MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, julgado em 18/03/2025; TRF4, RemNec 5022525-48.2024.4.04.7000, 1ª Turma, Relator para Acórdão MARCELO DE NARDI, julgado em 18/12/2024; TRF4, RemNec 5059873-37.2023.4.04.7000, 1ª Turma, Relator ANDREI PITTEN VELLOSO, julgado em 21/11/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 305080506

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063172-56.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5063172-56.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 20/06/2025.

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Adir Antonio Ferrarini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261355269

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043675-56.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADIR ANTONIO FERRARINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JUNIOR RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANE APARECIDA LANGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5043675-56.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5047846-79.2024.8.13.0702

ID: 310458133

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5047846-79.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BORGES NAVES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5047846-79.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T…

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União - Fazenda Nacional x Elizabete De Araujo Silva e outros

ID: 261361545

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039116-56.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ELIZABETE DE ARAUJO SILVA RAIMUNDO SANTOS DE SOUZA

Outros

Advogados:

JOSÉ MAURICIO LUNA DOS ANJOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039116-56.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5047846-79.2025.4.02.5101

ID: 307638208

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047846-79.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047846-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO (OAB MG206559) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a part…

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Cristiane Elias Portela Pereira x Associacao Educadora Sao Carlos - Aesc

ID: 317973649

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5047846-73.2022.8.21.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE ELIAS PORTELA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047846-73.2022.8.21.0008/RS REQUERENTE : CRISTIANE ELIAS PORTELA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) R…

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