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Processo nº 5048520-88.2023.4.04.7100

ID: 295605378

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048520-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE OTESBELGUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YASSUO FERRARESE DE LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048520-88.2023.4.04.7100/RS RELATOR : BRUNO BRUM RIBAS REQUERENTE : FELIPE OTESBELGUE ADVOGADO(A) : YASSUO FERRARESE DE LIMA (OAB RS079025) AT…

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Felipe Otesbelgue x Hospital De Clínicas De Porto Alegre

ID: 316601484

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048520-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE OTESBELGUE

Polo Passivo:

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

Ato ordinatório

Advogados:

YASSUO FERRARESE DE LIMA

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MARILIA ZANELLA PRATES

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ANDRESSA CARDOSO BARRIENTOS

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MAURO ALMEIDA DE BARROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048520-88.2023.4.04.7100/RS RELATOR : BRUNO BRUM RIBAS REQUERENTE : FELIPE OTESBELGUE ADVOGADO(A) : YASSUO FERRARESE DE LIMA (OAB RS079025) RE…

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Sandra Pedrozo Lopes x Banco Votorantim S.A.

ID: 309016682

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048520-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA PEDROZO LOPES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Outros

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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EDUARDA VIDAL TRINDADE

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Processo 5048520-86.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/06/2025.

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Elisete Kayser x Estado De Santa Catarina

ID: 320816415

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048520-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE KAYSER

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FABIANO MICHEL MALLMANN

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048520-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/06/2025.

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Bankfort Vigilancia Privada Eireli e outros x Os Mesmos e outros

ID: 299724085

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5075486-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANKFORT VIGILANCIA PRIVADA EIRELI UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI CASSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5075486-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Dennis Klein Ramos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260882235

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079657-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENNIS KLEIN RAMOS DENNIS KLEIN RAMOS DROGARIA LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5079657-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 24/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Joao Batista Cezimbra Peres

ID: 299723945

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082858-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOAO BATISTA CEZIMBRA PERES

Outros

Advogados:

SERGIO ISRAEL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5082858-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jeruza Nelci Krummenauer

ID: 292018833

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078202-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JERUZA NELCI KRUMMENAUER

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5078202-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 05/06/2025.

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Roberto Sffair e outros x Procurador Regional - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre

ID: 299221012

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013369-90.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SFFAIR WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO

Polo Passivo:

PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KRAFT SOARES

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CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME

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RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013369-90.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRANTE : ROB… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013369-90.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : WERNER MARIO FERREIRA BARREIRO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRANTE : ROBERTO SFFAIR ADVOGADO(A) : CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A) : RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA IMPETRADO : Procurador Regional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Na petição inicial, a impetrante postula a declaração da nulidade do PARR, entre outros fundamentos, pela prescrição do crédito tributário , conforme declarado na Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100 ( 1.1 , fl. 23). Após o indeferimento da liminar ( 31.1 ), a impetrante interpôs agravo de instrumento, no qual obteve a antecipação de tutela recursal, justamente por estar evidenciada a probabilidade do direito em relação à alegação de prescrição, para o fim de "impedir que eventual reconhecimento de responsabilidade nos autos do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade cadastrado sob nº 000.095.370-310-2 produza efeitos imediatos." ( processo 5013858-87.2025.4.04.0000/TRF4, evento 7, DESPADEC1 ). Ainda, em análise do processo de Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100, verifica-se que a apelação apresentada pela União - Fazenda Nacional - em face da sentença que reconheceu a prescrição - foi pautada para julgamento em sessão virtual a ocorrer entre os dias 11/06/2025 a 18/06/2025 (Apelação Cível n.º 50395968820234047100). Logo, o processo em que se discute a alegação dos referidos créditos ainda não alcançou o trânsito em julgado. Tendo em vista o pedido formulado pela impetrante, que requer a desconstituição do PARR em face da prescrição, é certo que a sentença de mérito a ser proferida no presente feito depende do julgamento dessa outra causa (Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100), situação que impõe a suspensão deste mandado de segurança, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Dessa forma, deverá o processo permanecer suspenso até o trânsito em julgado da sentença proferida na Execução Fiscal n.º 5039596- 88.2023.4.04.7100 ( processo 5039596-88.2023.4.04.7100/RS, evento 40, SENT1 ), situação que deverá perdurar pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a teor do art. 313, V, "a", e § 4º, do CPC. Findo o prazo, retornem os autos para julgamento. Na hipótese de ocorrer o julgamento antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, deverão as partes providenciar a comunicação ao juízo. Intimem-se.

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Marly Moraes x Banco Pan S.A. e outros

ID: 337658178

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039693-88.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARLY MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5039693-88.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 28/07/2025.

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