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Processo nº 5048638-04.2023.4.02.5101

ID: 328622783

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048638-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THAYANE DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5048638-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE : THAYANE DA SILVA LEAL ADVOGADO(A) : RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765) ATO ORDINATÓ…

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Gislane Ribeiro x Estado De Santa Catarina

ID: 320817716

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048638-83.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GISLANE RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048638-83.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5048638-97.2022.4.03.6301

ID: 323740391

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048638-97.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MARIA SOARES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5048638-97.2022.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5048638-26.2022.8.13.0145

ID: 257476740

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048638-26.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ITAÚ SEGUROS AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662,…

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Processo nº 5048638-97.2022.4.03.6301

ID: 292626464

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048638-97.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MARIA SOARES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5048638-97.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5048638-97.2022.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: QUITERIA MARIA SOARES NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU - RS125230-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo Interno interposto pela parte autora em face da r. decisão interlocutória que determinou o sobrestamento do feito até julgamento do Tema nº 1.124 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a envolver o termo inicial dos efeitos financeiros de pedido formulado com base em documentação não anexada quando do requerimento administrativo. Alega que os documentos teriam sido anexados quando do requerimento administrativo. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5048638-97.2022.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: QUITERIA MARIA SOARES NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU - RS125230-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Tenho ser o recurso cabível, nos termos do prescrito pelo artigo 1.037, §§s 9º, 10, inc. II e 13, inc. II, todos do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito do recurso, alega a parte autora que o presente caso seria diverso daquele objeto do julgamento do Tema nº 1.124, do Colendo STJ, cujo objeto é o seguinte: “Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” Alega a parte autora que os documentos com base nos quais pede a revisão do benefício teriam sido anexados quando do requerimento administrativo do benefício. Sucede que, em análise das cópias dos processos administrativos anexados ao feito, verifico que, quando do pedido do benefício, com DER em 03/12/2013, sequer foi requerida a inclusão dos valores recebidos a título de vale refeição nos salários de contribuição apurados, muito menos anexadas as fichas financeiras (vide id nº 291410822). Tais documentos somente foram anexados quando do requerimento administrativo DE REVISÃO, formulado em 25/08/2023 (vide id nº 291411076). Não obstante, o pedido formulado nesta ação judicial é cristalino, qual seja, de revisão do benefício concedido “desde a DER 03/12/2013.” Logo, será aplicado ao presente feito o que restar decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema nº 1.124, pois, as fichas financeiras NÃO foram anexadas em 03/12/2013, mas somente em 25/08/2023. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno da parte autora, mantendo a r. decisão de sobrestamento. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5048638-97.2022.4.03.6301 Requerente: QUITERIA MARIA SOARES NASCIMENTO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição. Conclusão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5048638-43.2025.8.21.0001

ID: 294920174

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048638-43.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANATALIA PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AIRTON PEDRO ETGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIANE LOUBEIRA ABBADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048638-43.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ANATALIA PEREIRA ROSA ADVOGADO(A) : AIRTON PEDRO ETGES (OAB RS029897) ADVOGADO(A) : DAIANE LOUBEIRA A…

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Processo nº 5112078-71.2023.4.02.5101

ID: 313997647

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112078-71.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112078-71.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir dos tít…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Osvaldo Lopes e outros

ID: 336340218

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061054-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OSVALDO LOPES

Outros

Advogados:

MICHELE DA SILVA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5061054-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Fatima Da Silva Conceicao Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338862522

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080648-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DA SILVA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5080648-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Global Trading Comercio Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 325680878

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5048638-33.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

GLOBAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048638-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO EX… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048638-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO EXECUTADO: GLOBAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 510016678032 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO e GLOBAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PROCESSO 5048638-33.2025.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO, CPF: 90615573720 e GLOBAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 28517636000124, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136409378202398, inscrição n.º (#)CDALISTAPARAGRAFO(#), para crédito a favor da exequente de R$ 84.790,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/07/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei.

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