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Processo nº 5048968-75.2020.4.04.7000

ID: 298177922

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-75.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

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SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048968-75.2020.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OA…

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Processo nº 5048968-75.2020.4.04.7000

ID: 292907404

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-75.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

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SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048968-75.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACC… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048968-75.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA DESPACHO/DECISÃO Considerando a orientação emanada pela Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, no que tange à faculdade de transferência bancária dos montantes pagos a título de precatórios/RPV, por meio de formulário próprio para transferência eletrônica (TED), acolho o pedido de transferência do saldo total depositado na(s) conta(s) indicada(s) no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Verifico que não subsiste mais razão para o bloqueio dos valores objeto do presente pedido de TED, conforme decisão proferida no evento 151.1 . Diante do exposto, deve ser acolhido o pedido formulado no evento 160. No tocante à tributação, caberá à parte autora anexar a(s) declaração(ões) de isenção, em sendo o caso, quando do preenchimento do formulário (pedido de TED), ficando a cargo da instituição financeira a análise da referida documentação. Registro que a(s) transferência(s) solicitada(s) implicam no pagamento de taxa bancária relativa à TED, a cargo da instituição financeira, cabendo a cada destinatário suportar tal ônus. Requisite-se à instituição financeira depositária, no prazo de 2 (dois) dias, a transferência dos montantes depositados judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s), de modo a não restar saldo nas contas de origem, conforme formulário constante do pedido de TED (evento 160 ), observado o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988; a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e o artigo 27 da Lei nº 10.833/2003, e os demais termos da presente decisão. Comprovada a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão do presente feito até o pagamento dos valores requisitados por meio de precatório. Requisite-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Mariana Gisele Kuhl x Estado De Santa Catarina

ID: 306593990

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-80.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA GISELE KUHL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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DANIELA KRATZ

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Processo 5048968-80.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

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Sergio Luiz Griebeler x Banco Bmg S.A

ID: 310216828

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048968-59.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ GRIEBELER

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

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Processo 5048968-59.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5009586-75.2020.4.04.7000

ID: 321993531

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009586-75.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EXATO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO GALVÃO CARRILLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009586-75.2020.4.04.7000/PR AUTOR : EXATO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO GALVÃO CARRILLO (OAB PR026176) SENTENÇA Diante do exposto,

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Processo nº 5048968-24.2024.8.24.0023

ID: 281152644

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-24.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LENITA SIEGEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048968-24.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LENITA SIEGEL ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pe…

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Processo nº 5048968-30.2024.8.13.0702

ID: 281380887

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5048968-30.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JORDANA DE SOUSA NUNES JOSE JUNIO RIBEIRO DE SOUSA JULIA DE SOUSA MIRACI TEIXEIRA MALTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CORNELIO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5048968-27.2024.4.04.7100

ID: 329168099

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048968-27.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR SERGIO VASEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

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RENATO VON MUHLEN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048968-27.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VALMOR SERGIO VASEM ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA EXTINGO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, períodos de 29/04/1995 a 04/03/20…

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Leonardo Garcia De Azevedo x Odontoprev S.A.

ID: 335465191

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048968-90.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ODONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5048968-90.2025.8.13.0024 AUTOR: LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO CPF: 032.871.796-75 RÉU/RÉ: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Recebo os embargos de declaração opostos, porque preenchidos os requisitos legais. Os arts. 48 e 83, da lei acima citada, preveem a possibilidade de interposição de embargos de declaração, quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição e omissão. No presente caso, o embargante/autor pleiteia a reforma da sentença, alegando a existência de omissão quanto à análise da legítima expectativa do consumidor em realizar o exame previamente autorizado pela operadora do plano de saúde. Aduz, ainda, que o juízo deixou de se manifestar sobre a inexistência de cláusula contratual que impusesse a obrigatoriedade de realização do exame no mesmo dia da autorização, bem como quanto à negativa do pedido de indenização por danos morais. Todavia, as alegações constantes na petição de Embargos de Declaração não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que restringe o cabimento dos embargos aos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. Na verdade, verifica-se que o embargante apenas expressa seu inconformismo com o conteúdo da sentença, pretendendo rediscutir matérias de mérito, o que não se admite por meio dos embargos de declaração. Assim, eventual insurgência contra a decisão deve ser veiculada por meio do recurso próprio, não sendo os embargos via adequada para revisão do julgado. Diante do exposto, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Belo Horizonte, 24 de julho de 2025 BRUNA GOMEZ LOURENCO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5048968-90.2025.8.13.0024 AUTOR: LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO CPF: 032.871.796-75 RÉU/RÉ: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 24 de julho de 2025 FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5048968-30.2025.4.02.5101

ID: 303557204

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5048968-30.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048968-30.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : BRISTOW TAXI AEREO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a liminar e c…

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