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Processo nº 5048988-61.2023.4.04.7000

ID: 320175889

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048988-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PONCIANO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CICERA POLATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5048988-61.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARIA PONCIANO DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CICERA POLATO (OAB PR049622) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 152, V…

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Manoel Dorval Bento x Estado De Santa Catarina

ID: 306595679

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048988-71.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DORVAL BENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACHADO DE BRITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048988-71.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

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Youness El Kourachi x Estado De Santa Catarina

ID: 310217102

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5048988-50.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YOUNESS EL KOURACHI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANELIZE NUNES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5048988-50.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5048988-81.2023.8.13.0079

ID: 278347404

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5048988-81.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COJAN PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló…

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Processo nº 5056554-61.2023.4.04.7000

ID: 293674571

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056554-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5056554-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 07/06/2025.

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Agropecuaria Beira Rio Ltda

ID: 319892850

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019306-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

AGROPECUARIA BEIRA RIO LTDA

Outros

Advogados:

RICARDO SITORSKI LINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019306-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 07/07/2025.

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Fernando Arbrugaus x Estado Do Paraná e outros

ID: 259495976

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017754-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARBRUGAUS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5017754-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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Luis Domingos De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305080483

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052674-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DOMINGOS DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5052674-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 20/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marcio Ferreira Da Silva

ID: 311412083

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5076827-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARCIO FERREIRA DA SILVA

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5076827-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Roberto Carrilho Espanhol x Comandante Do 20º Batalhão De Infantaria Blindado De Curitiba - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 257258381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066739-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARRILHO ESPANHOL

Polo Passivo:

COMANDANTE DO 20º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO DE CURITIBA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARLUZ LACERDA DALLEDONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5066739-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 14/04/2025.

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